Definido 1º governador que será ouvido na CPI da Covid

O presidente CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), será o primeiro chefe estadual inquirido pela CPI da Covid. O depoimento dele foi agendado para a próxima quinta-feira, dia 10 de junho. Investigado por desvio dos recursos da covid-19, Wilson deve explicar como se deu o colapso da saúde do estado, ocorrido em dois momentos distintos durante a pandemia.

O depoimento do governador, um dos aliados de Jair Bolsonaro na região norte, vem em um momento onde ainda há indefinição sobre a possibilidade de que a comissão convoque e interrogue chefes de estados da federação sobre qualquer tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi provocado a responder a questão, feita por 19 estados e o DF – mas ainda não há data para que isso ocorra.

Enquanto isso, governadores solicitaram a Aziz que reconsidere as convocações de Lima e de outros nove nomes, entre eles a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em um ofício datado da última sexta-feira (28), e disponibilizado apenas hoje (2) pela CPI, o Fórum de Governadores alerta que o chamamento para depor viola principios constitucionais, “sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).”

Em outro posicionamento disponibilizado pela comissão parlamentar nesta quarta-feira (2), os governadores apresentam uma nota técnica produzida pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), com a mesma conclusão.

“O Objeto da CPI da Pandemia, quanto às apurações de eventuais irregularidades relacionadas aos estados e ao DF, está limitado à fiscalização da gestão/aplicação de recursos financeiros repassados por transferência voluntária da União aos entes subnacionais”, anotam os procuradores em suas conclusões, “destinados ao custeio de ações na área de saúde, especificamente direcionados exclusivamente ao combate e enfrentamento da covid-19“.

Os juristas se valem de uma nota informativa do Senado Federal, onde técnicos da Casa interpretam quem poderia ser convocado para depor na comissão. Apenas seriam objeto de investigação pela CPI da Covid os recursos federais (1) voluntários (2), destinados a área da saúde (3) e, especificamente, ao programa de combate à covid-19 (4) e que se limitem a investigar os casos em que haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou, no máximo, fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais que balizam o manejo de recursos federais repassados aos entes federados subnacionais (5).

Além de Wilson Lima, do Amazonas, outros oito governadores já tiveram convocações aprovadas pela CPI: Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Helder Barbalho, do Pará; Waldez Góes, do Amapá; Marcos Rocha, de Rondônia; Antônio Denarium, de Roraima; Wellington Dias, do Piauí; Mauro Carlesse, de Tocantins, e Carlos Moisés, de Santa Catarina. Apenas o governador amazonense, no entanto, já tem data de encontro agendada.

Fonte: Congresso em Foco