O sentimento de indignação em razão da violência sofrida pelo advogado Lukas Custódio, que teve mãos e pés algemados durante o exercício profissional da advocacia marcou o ato de desagravo realizado nesta sexta-feira, 11, na Delegacia de Taquaralto pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins.
A Agressão
A agressão que teve ampla repercussão midiática chocou a sociedade.
Segundo a OAB/TO, o fato foi considerado ainda mais grave porque feriu tanto as prerrogativas da advocacia, impedindo o advogado Lukas Custódio de defender seu cliente com dignidade, quanto sua própria condição de ser humano.
“Estamos aqui para manifestar toda a nossa solidariedade ao doutor Lukas Custódio. Esse ato mostra que sua luta deixou de ser individual e transformou-se numa indignação coletiva de toda a advocacia tocantinense. Em cada canto desse Estado onde um advogado ou advogada forem agredidos, toda a classe será agredida também.
Nossa missão aqui neste ato é fazer com que a nossa voz ecoe ainda mais forte e mostrar que a OAB/TO não é uma instituição de covardes e que nossas prerrogativas são inegociáveis”, ressaltou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O advogado, Lukas Custódio, agradeceu a todos pelas manifestações de carinho e solidariedade que tem recebido nos últimos dias.
“Quero agradecer a OAB/TO pelo acolhimento e enfrentamento desta situação com o rigor que ela merece. Desejo que nenhum advogado ou advogada seja submetido ao mesmo tratamento desumano com o qual fui tratado. Este ato é a prova de que para a Ordem a advocacia está sempre em primeiro lugar”, destacou Custódio.
Procuradoria de Prerrogativas
A procuradora de prerrogativas, Auridéia Dallacqua, que acompanha o caso de perto destaca sobre a escalada de casos de violência contra a advocacia.
“Estamos atuando com a firmeza que o caso requer para defender o advogado agredido, que vem sofrendo duplamente tanto com a agressão violenta de ser algemado pés e mãos, quanto em relação à difusão de vídeos virais com mensagens ofensivas e de natureza apócrifa com a finalidade de ferir sua honra.”
O caso e seus desdobramentos demonstram a gravidade que uma ação decorrente de abuso de autoridade pode ter sobre a vida de um advogado honesto ao desempenhar seu trabalho”, destacou Auridéia Dallacqua.
Procuradoria de Prerrogativas Criminais
Segundo o procurador de prerrogativas criminais, Paulo Roberto Silva, este ato foi emblemático por sintetizar em apenas um caso uma luta intensa pela defesa das prerrogativas da advocacia que atua na esfera criminal.
“Ao que pese respeitarmos os papeis democráticos de todas as instituições, é inadmissível que um advogado seja algemado nos pés e nas mãos em pleno exercício da profissão. Essa atitude além de uma afronta ao Estado democrático de direito e aos princípios constitucionais que colocam a advocacia como essencial ao sistema de Justiça, evidencia também como o cidadão está desprotegido e suscetível a abusos de autoridade”, disse Silva.
Para o Procurador de Prerrogativas Cíveis, Paulo Roberto de Oliveira, o ato de algemar de pés e mãos um advogado no exercício da profissão fere frontalmente todas as regras de proteção ao advogado previstas na legislação penal, na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia.
“A arbitrariedade praticada pela Guarda Metropolitana de Palmas, Polícia Militar e Civil do Estado de Tocantins atinge não só a honra do advogado Lukas Custódio, mas a toda a classe e será objeto de uma ação civil pública por danos morais coletivos”, defendeu Oliveira.
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