A Medida Provisória Nº 01/2021, que concedeu a revisão geral anual (data-base) de 4,52% aos servidores da Prefeitura de Palmas, foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. As MPs, como são conhecidas as medidas provisórias, produzem efeitos imediatos, mas dependem da aprovação do legislativo para que sejam definitivamente transformadas em lei.
O reajuste começou a ser pago em janeiro deste ano para mais de 9 mil servidores municipais e, de acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Thiago Marconi, de janeiro a maio deste ano, o município injetou na economia da Capital mais de R$ 6 milhões, apenas com o reajuste e as progressões.
Para o secretário, a data-base é justa e muito importante para a Prefeitura de Palmas, “pois destina-se a uma correção salarial, ou seja, é um reajuste anual definido em forma de porcentagem que garante o direito do servidor para que não perca seu poder aquisitivo por causa da inflação e outros motivos econômicos”.
Thiago Marconi destacou ainda que o pagamento da data-base demonstra o compromisso da gestão da prefeita Cinthia Ribeiro com a valorização do funcionalismo público, uma vez que este ano também foram concedidas as progressões horizontais, verticais e titularidades, que são dever da administração municipal e direito dos servidores do Município.