O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Cledson José Dias Nunes, aceitou, nesta quarta-feira (16/6), a ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) que tornou réu W. R. S. acusado de atropelar e matar os ciclistas Valdonez Sobreira de Lima e Thiago Germano dos Santos, no dia 8 de agosto do ano passado, na altura do KM-22, da Rodovia TO-050, município de Palmas, sentido Lajeado.
Em sua decisão, o magistrado diz que a denúncia encontra amparo em inquérito policial, do qual se extrai prova da materialidade delitiva e indícios de autoria. “Portanto, há justa causa para a ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.”
Na sentença, o juiz ainda determina o sigilo do inquérito policial, estabelece prazo de 10 dias para o réu apresentar defesa, e acata o pedido do MPTO para juntar aos autos certidão de antecedentes criminais do réu.
Confira a decisão AQUI.
Texto: Jesuino Santana Jr./Comunicação TJTO