Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Foi para combater crimes como estes que, em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha. Ao completar 11 anos, nesta segunda-feira (7/8), a legislação que leva o nome de uma vítima da violência doméstica e familiar, o Poder Judiciário reforça a importância de efetivação da lei e fortalecimento da rede de proteção à mulher.
No Tocantins, somente nos primeiros cinco meses do ano, foram registrados mais de 1.400 casos de violência contra a mulher. São ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de assassinato e mortes. Ao todo, 17 mulheres perderam a vida neste período. Conforme levantamento da Secretaria de Segurança Pública, as ameaças lideram o ranking de ocorrências, com 903 casos registrados. Em seguida vem a lesão corporal dolosa, ou seja, intencional, com 376 denúncias oficializadas. Já o estupro está em terceiro lugar, com 107 casos consumados e 16 tentativas.
A estatística ainda mostra a faixa etária das vítimas. Na maior parte dos casos, são mulheres de 35 a 64 anos, mas as histórias se repetem com mulheres de todas as idades. “Ele bebia muito, chegava em casa e me agredia. Por qualquer coisa que eu falasse ele vinha com agressão física”. O relato é de uma vítima da violência doméstica. Casada por cinco anos com o agressor, a mulher que prefere não se identificar sofreu por muito tempo calada. Até ter a coragem de denunciar. “Por muito tempo eu escondi que ele me batia. Até que chegou num momento que eu percebi que se eu não falasse para alguém eu ia morrer. Falei para a minha mãe, fui para a delegacia, tomei coragem e, a partir daí, tudo melhorou”, afirmou, comemorando hoje uma nova fase da vida. “É muito difícil a gente perdoar a pessoa que agride, mas hoje deixei essa lembrança de lado e refiz minha vida; sou casada novamente, tenho quatro filhos e vivo feliz”, celebra.
Judiciário
Desde a criação da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário do Tocantins implantou três varas especializadas no combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas. Neste período, também foram criadas a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e o Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CPVID). “O comitê conta com a participação de um representante do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria Estadual da Segurança Pública, Secretaria Estadual da Defesa e Proteção Social, Secretaria Estadual da Saúde”, afirmou a coordenadora estadual e presidente do CPVID, juíza Nely Alves da Cruz.
Ainda conforme a magistrada, outra iniciativa que merece destaque é a rede de proteção à mulher, que envolve diversos órgãos públicos e promove o atendimento à vítima desde a denúncia na delegacia à expedição de medidas protetivas e assistência especializada à mulher. “Nesses 11 anos da Lei Maria da Penha muito já se fez, porém, muito mais precisa ser empreendido pelas instituições e serviços governamentais, não-governamentais e sociedade civil, com o objetivo de desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam a constituição da autonomia das mulheres, dos seus direitos humanos, principalmente garantindo assistência integral às mulheres que se encontram em situação de violência doméstica”, avaliou, ressaltando que a Lei 11.340/2006 é considerada, pela Organização dos Estados Unidos, a 3ª melhor lei do mundo no combate à violência doméstica. “Essa lei ainda merece um voltar de olhos para seus dispositivos, com o intuito de uma aplicação que guarde respeito aos seus objetivos tão claramente expostos na letra da lei – de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, concluiu a juíza.
