O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto será de R$ 2.940.603.707,90. O valor, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será depositado nesta quinta-feira, 10 de agosto, nas contas das prefeituras. Os 139 municípios do Tocantins receberão R$ 52.577.250,18 milhões. Os 111 menores municípios do Estado receberão parcela de R$ 245.875,47 mil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o FPM, em valores brutos, somado a dedução do Fundeb, será de R$ 3.675.754.634,88. Estudos da entidade apontam que esse 1º decêndio de agosto de 2017 comparado com mesmo período de 2016 teve um crescimento de 1,33% em termos nominais – comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do 1º decêndio de agosto em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou uma queda de 0,68% levando em conta as consequências da inflação.
O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 60,579 bilhões. Isso representa um aumento de 11,43% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. A CNM ressalta que nesse montante leva-se em consideração o repasse de 1% de julho – previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que resultou em cerca de R$ 3,999 bilhões de reais. Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Previsões
A CNM reforça aos gestores que fiquem atentos as previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN) que estima para o mês de agosto um crescimento de 34% em relação ao mês anterior. A entidade frisa ainda que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a CNM reforça que é necessário atenção e boa gestão com os recursos municipais.
Repatriação
No mês de agosto os Municípios receberam uma parte maior do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) – a repatriação. A CNM lembra que o repasse vem sendo pago, a valores menores, desde o segundo decêndio de abril. Porém, a maior parte foi paga no atual decêndio.
