Homicídios e registros de armas crescem em ano de pandemia, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública

 Em meio à pandemia de Coronavírus, o número de mortes violentas intencionais no Brasil cresceu 4% em 2020, totalizando 50.033 vítimas de homicídios, segundo a 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A publicação foi apresentada na manhã desta quinta-feira e traz outros números sobre a violência letal no país, que no ano passado interrompeu uma sequência de queda iniciada em 2018 e que se manteve no ano seguinte. O ano passado também foi marcado por um crescimento significativo dos registros de armas, nas agressões à população LGBTQI+, e das medidas protetivas de urgência concedidas, mortes violentas de crianças e adolescentes, entre outros. Ao mesmo tempo, a pandemia teve impacto na redução de todos os crimes contra o patrimônio e nos registros de alguns crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. O Anuário também traz à tona um estudo que aponta diferenças salariais de até 15,9 vezes entre as carreiras policiais, além de uma pesquisa que escutou profissionais do setor em todo o país acerca de temas polêmicos da agenda nacional como o coronavírus e a liberação da posse e do porte de armas.

“O crescimento a violência letal em meio à pandemia é apenas mais uma demonstração de que estamos enxugando gelo na área de Segurança Pública, repetindo as mesmas fórmulas desgastadas que já demonstraram sua ineficiência ao longo das últimas décadas. Se nada for feito para mudar os rumos do setor, continuaremos a registrar, ano após ano, índices escandalosos de violência letal, que cada vez mais são aceitos como normais pela nossa sociedade”, avalia o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. “Precisamos entender que isso não é normal e que precisamos adotar novas maneiras de combater a violência urbana e o crime organizado”.

O principal dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o de Mortes Violentas Intencionais (MVI), onde estão incluídos os números de homicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, mortes decorrentes de intervenção policial e homicídios de policiais em serviço ou fora. Apesar do crescimento de 4% registrado em 2020, uma taxa de 23,6 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, o perfil das vítimas de homicídio no país segue o mesmo: 76,2% das vítimas são negras, 54,3% jovens e 91,3% do sexo masculino. Em 2020, o Anuário registrou aumento dos homicídios em 16 unidades federativas, sendo os maiores crescimentos em estados do Nordeste como Ceará (75,1% na comparação com 2019), Maranhão (30,2%), Paraíba com 23,1%; e Piauí com 20,1%. O Distrito Federal e 10 estados tiveram redução das mortes violentas intencionais, entre eles Amapá (-23,6%), Pará (-20,1%), Roraima (-19,4%) e Rio de Janeiro (-18,4%). Ao mesmo tempo, Amapá, e Roraima estão entre os que compõem o grupo de estados com o pior nível de qualidade da informação nos boletins de ocorrência, o que nos leva a olhar para os números com cautela na comparação com os estados que dispõem de melhores dados públicos.

Mais uma vez, a arma de fogo foi o principal instrumento em todos os tipos de crime, com exceção da lesão corporal seguida de morte. E o Anuário aponta que o crescimento expressivo do número de armas em circulação no país, indicando a presença de 2.077.126 armas de fogo em arsenais particulares ativos no SIGMA e no SINARM . Para se ter uma ideia, somente no SINARM o registro de posse de armas cresceu 100,6% desde 2017, enquanto os dados do Exército mostram crescimento do número de registros de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) da ordem de 29,6, entre 2019 e 2020. Entre 2019 e 2020, os registros de armas cresceram 97,1%, com 186.071 novas armas apenas no sistema da Polícia Federal, e duplicaram as autorizações para importação de armas longas oriundas de outros países, num total de 7.625 novas armas apenas no ano passado.

Pela primeira vez, o Anuário também traz dados sobre os municípios mais violentos do país, indicando que 138 cidades com população superior a 100 mil habitantes apresentam taxas de MVI acima da média nacional e respondem por 37,3% de todas as Mortes Violentas Intencionais do país. O Rio de Janeiro é o estado com o maior número de municípios de 100 mil habitantes com taxas de MVI superiores à média nacional (23,6), com um total de 24 municípios. Em seguida vem a Bahia, com 17 cidades acima da média nacional.

Apesar da pandemia, 2020 foi o ano com o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com 6.416 vítimas fatais, as polícias estaduais militares e civis produziram, em média, 17,6 mortes por dia. Desde 2013, primeiro ano da série monitorada, o crescimento é de 190%. Em 2020, o que chamou atenção foi queda de 31,8% dos registros no Rio de Janeiro, que passaram de 1.814 em 2019, maior número da série histórica, para 1.245 em 2020. Apesar de elevado, o número reflete o impacto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que limitou operações policiais nas comunidades cariocas. Além disso, também vale mencionar o fato de que 55,8% de todas as mortes decorrentes de intervenção policial estão concentradas em apenas 50 cidades brasileiras. No geral, mais uma vez as principais vítimas foram homens negros (78,9%), jovens entre 12 e 29 anos (76,2%) e homens (98,4%).

Em 2020, 194 policiais perderam suas vidas em confrontos no horário de serviço ou fora dele, um aumento de 12,8% na comparação com 2019. Mais que isso. A pandemia também representou um risco maior aos profissionais de segurança, uma vez que 472 policiais foram vitimados pela Covid-19 apenas no ano passado, mais que o dobro das mortes em confronto.

Violência contra as mulheres

Em 2020, o país registrou 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios, ou 34,5% do total de assassinatos. A taxa de homicídios de mulheres caiu 2,1%, passando de 3,7 mulheres mortas por grupo de 100 mil mulheres em 2019 para 3,6 mortes por 100 mil em 2020. Já os feminicídios apresentaram variação de 0,7% na taxa, que se manteve estável em 1,2 mortes por grupo de 100 milmulheres. As maiores taxas de feminicídio estão em Mato Grosso, com 3,6 mortes a cada 100 mil habitantes, Roraima e Mato Grosso do Sul, com 3, e Acre, com taxa de 2,7. , Já as menores taxas estão no Ceará, com 0,6 por 100 mil, Rio Grande do Norte, com 0,7, e São Paulo e Amazonas com taxa de 0,8 por 100 mil mulheres.

O perfil das vítimas de feminicídios é composto por mulheres de 18 a 44 anos (74,8% dos casos) e negras (61,8%). Do total, 81,5% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros e 55,1% foram assassinadas com armas brancas como facas, tesouras, canivetes, pedaços de madeira e outros instrumentos. “O Brasil segue sendo um país muito violento para as mulheres e isso não mudou com a pandemia. As mulheres continuaram sendo vítimas de feminicídios e são vitimadas dentro de suas próprias casas. O que mudou em 2020, e para pior, foi que elas tiveram ainda mais dificuldade para conseguir registrar e comunicar as agressões que sofreram no período”, avalia a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

Nesse sentido, o Anuário aponta uma redução de praticamente todas as notificações de crimes contra mulheres e meninas em delegacias de polícia, com queda brusca nos meses de abril e maio do ano passado. Os registros de lesão corporal em decorrência de violência doméstica, por exemplo, caíram 7,4% em 2020, passando de taxa de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil. Mesmo diante desta redução os números ainda impressionam por sua magnitude: 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 UFs; o Ceará não informou o dado. Isto significa dizer que, ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica. Também houve queda nos registros de ameaça (-11,8%), e de estupro e estupro de vulnerável (-14,1%). Por outro lado, houve aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas (3,6%, num total de 294.440 pedidos) e ligações para o Disque 190 (16,3%).

Violência contra crianças e adolescentes

No ano passado, uma criança ou adolescente morreram assassinados no país a cada duas horas. No total, 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 foram vítimas de mortes violentas intencionais. Na comparação com 2019, isso representa um aumento de 3,6% nas mortes violentas, sendo que o grupo etário de 0 a 11 anos apresentou aumento de 1,9% e o de 12 a 19, aumento de 3,6%. As maiores taxas de MVI de vítimas de 0 a 19 anos encontram-se em estados do Nordeste e Norte: Ceará (27,2 crianças e adolescentes mortos em cada grupo de 100 mil), Rio Grande do Norte (20,9), Sergipe (20,6) e Pernambuco (20,3). A distribuição do sexo demonstra que a maior parte das vítimas em todas as faixas etárias é do sexo masculino. No entanto, é interessante verificar que há maior igualdade nos grupos etários menores. Enquanto entre 0 e 4 anos os meninos são 59% das vítimas e entre 5 e 9 anos, 52%, na faixa etária de 10 a 14 anos esse percentual passa para 77% e entre 15 e 19 o sexo masculino passa a representar mais que 90% das vítimas

No caso dos estupros, foram pelo menos 46.289 ocorrências de vítimas entre 0 e 19 anos. Mas é importante lembrar que esse tipo de crime normalmente apresenta taxas altas de subnotificação que podem ter sido ainda mais agravados durante a pandemia. Nesse caso, não é possível afirmar se, de fato, houve redução do número de crimes ou apenas uma procura menor por delegacias para os registros dos crimes. A segunda hipótese provavelmente é a que melhor condiz com a realidade. O perfil segue o mesmo já apontado em outras edições do Anuário, com cerca de 60% de todas as vítimas de estupro na faixa de até 13 anos de idade.

Mapa das Polícias

Levantamento inédito realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a diferença salarial entre um soldado e um coronel da PM pode chegar a 15,9 vezes, uma diferença entre o piso e o teto que não encontra comparação com países como Alemanha, França, Canadá, Chile, Portugal, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos. Para se ter uma ideia, o salário bruto mínimo que um soldado da polícia militar recebe em média no país é R$ 2.574,66 enquanto a remuneração bruta de um coronel pode chegar em média a R$ 39.043,03. Os dados públicos de carreiras, cargos e salários foram obtidos junto aos Portais da Transparência da União e de 25 Unidades da Federação – exceções feitas à Bahia e ao Rio de Janeiro – para tentar obter um retrato das estruturas das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Penais e Militares, bem como dos Corpos de Bombeiros Militares.

Para chegar aos números apresentados no Anuário, o Fórum Brasileiro de Segurança Púbica precisou compatibilizar, anonimizar (nos termos da LGPD – Lei 13.709/2018) e organizar quase 4,5 milhões de registros mensais que nunca haviam sido reunidos, padronizados e/ou cotejados de forma pública. Com isso, foi possível analisar informações estratégicas agregadas sobre 574.338 policiais (civis, penais, peritos, federais, rodoviários federais, militares) e bombeiros militares na ativa entre fevereiro e março de 2021 no país (de um total de 686.733 profissionais da segurança caso fossem incluídos os estados sem dados disponíveis).

De acordo com o mapa desenhado, as Polícias Militares respondem por 53,5% do total do efetivo policial e de bombeiros militares na ativa entre fevereiro e março de 2021 no país, num total de 406.426 pessoas. O segundo maior efetivo é o das polícias penais, criadas apenas em dezembro de 2019 para cuidar da custódia de presos e segurança dos presídios brasileiros, com 96.059 pessoas, ou 12,6% dos policiais brasileiros, à frente dos policiais civis, que totalizam 93.143 pessoas, que representam 12,3%.

Escuta dos policiais

No mês de maio, o Fórum Brasileiro também realizou uma pesquisa junto a mais de 9 mil profissionais de Segurança Pública, que terá seus primeiros resultados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A seguir, alguns dados coletados junto aos profissionais do setor em temas como pandemia e armas:

– 29,5% dos policiais brasileiros testaram positivo para Covid-19;

– 85% têm medo de ser infectado pelo coronavírus durante o trabalho

– Apenas 10,4% dos policiais destacaram ser favoráveis à posse e porte de armas para todos na população, sem limites de qualquer natureza

– 49,7% dos policiais acreditam que o Governo Federal está realizando ações para auxiliar seu trabalho na pandemia, sendo 57,4% entre os PMs e 31,8% entre os PCs

– 43,2% acreditam que o Governo Estadual está realizando ações para auxiliar seu trabalho na pandemia, sendo 42,4% entre os PMs e 41,3% entre os PCs

Outros dados de destaque no Anuário 2021:

– 62.857 pessoas desaparecidos em 2020, ou 172 por dia, uma queda de 21,6%

– 1.169 casos de violência contra LGBTQI+, aumento de 20,9% nas agressões

– 121 assassinatos de pessoas LGBTQI+, aumento de 24,7%

– Redução de 7.329 vagas no setor de vigilância privada – estima-se que 50% dos vigilantes aptos a trabalhar no Brasil não estejam empregados

– R$ 96 bilhões de despesas com segurança pública em 2020, uma queda de 1,7%

– Recursos do SUSP representaram R$ 1,5 bilhão de repasses por meio das loterias

– 759.518 pessoas privadas de liberdade hoje no país, sendo 76,1% em regime fechado e como presos provisórios; 17,4% em regime semiaberto e 6,5% em regime aberto

– 57.614 casos de covid entre presos e 21. 419 entre servidores do sistema penitenciário (ou 18,3% do total de trabalhadores)

Sobre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira.

Neste ano, o Anuário contou com parceiros importantes na elaboração do documento. Além da equipe de pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o documento também contou com o apoio do Unicef (Fundo Nacional das Nações Unidades para Infância), a Cruz Vermelha Internacional e a Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

A íntegra do Anuário Brasileiro da Segurança Pública já pode ser conferida no link.

Sobre o FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.