Nesta sexta-feira, 13, cerca de 100 gestores municipais, entre prefeitos, secretários e servidores municipais, foram qualificados sobre as principais mudanças advindas com a nova Lei de Licitações (14.133/2021), promulgada em 01 de abril deste ano. A ação é da ATM (Associação Tocantinense de Municípios), dentro do programa ATM Capacita, que visa promover programas integrados de aperfeiçoamento e qualificação dos agentes municipais.
A capacitação ocorreu de modo online, sendo ministrada pela facilitadora Aline Salles, Doutora em Direito (UnB) e especialista em Direito Administrativo (IDP), professora de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e coordenadora da especialização em Direito e Processo Administrativo da UFT. Salles frisou que a nova lei ainda é recente, extensa e gera discussões e dúvidas de como suas diretrizes serão aplicadas.
“A nova Lei de Licitações não traz grandes mudanças estruturais, apenas algumas mudanças de forma pontual. Nesse sentido, buscamos apresentar três pontos nos quais os gestores devem se atentar: a necessidade de migrar os processos do meio físico para o meio eletrônico; de se promover um processo de planejamento da licitação e; por fim, uma atuação mais coordenada e colaborativa entre os entes públicos em processos licitatórios”, disse.
Segundo a facilitadora, após a promulgação da Lei, os Municípios têm durante o prazo de dois anos a possibilidade de escolherem entre a nova lei ou as leis que futuramente serão revogadas, como a Lei do Pregão.
ATM Capacita – Esse é o quarto treinamento realizado pelo Programa ATM Capacita. Dia 26 de maio, centenas de gestores foram capacitados sobre Financiamento da Saúde, e no dia 10 de junho, cerca de 100 agentes municipais receberam capacitação sobre Aquisição de Bens e Serviços. Recentemente, mais gestores municipais foram capacitados sobre Instrumentos de Gestão da Saúde.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, sugere aos gestores que já iniciem a execução de procedimentos licitatórios por meio da nova lei. “É uma maneira das equipes de licitação já irem se adaptando as novas diretrizes estabelecidas, sem contar que a nova lei facilita diversos pontos do processo licitatório. Seguiremos promovendo capacitações dos gestores em diversos temas relacionados aos trabalhos das gestões locais”, finaliza.
A ATM deve encaminhar nas próximas semanas o e-book da capacitação aos participantes, com as principais orientações repassadas durante a qualificação.
