O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) utilizou a tribuna nesta quinta-feira, 24, para debater sobre a guerra fiscal dos Estados em relação à cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Recentemente, os produtores de gado do Tocantins solicitaram ao Governo do Estado a redução alíquota do imposto para venda do boi vivo para outros Estados em virtude de o preço praticado pelos frigoríficos tocantinenses ser abaixo do praticado em outros estados. Estados como Goiás e Mato Grosso do Sul já realizaram a mesma redução de alíquota.
A preocupação do deputado Eduardo Siqueira se baseou na perda de receitas que o Tocantins pode ter com essa redução. No entanto, o parlamentar também ponderou sobre a necessidade de se industrializar a produção local, com vistas a agregar valor aos produtos. Em termos legislativos, os questionamentos de Siqueira giram em torno da redução do preço da carne para o consumidor. O parlamentar demonstrou estar ciente do desequilíbrio que é alegado pelos produtores, de que tiveram uma redução no preço recebido pela arroba do boi, no entanto a mesma baixa não foi percebida pelo consumidor nos açougues e supermercados.
Eduardo Siqueira disse ser favorável a toda qualquer redução de carga tributária e relembrou que foi um dos quatro deputados que votaram contrários ao pacote de amento de impostos aprovado em 2015. Ainda assim, Eduardo Siqueira questionou se o Governo encaminhará um anexo que determinará quais serão as medidas compensatórias para a renúncia de receita, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não quero me posicionar agora, mas a tendência é que vindo um projeto de redução de carga tributária é votar a favor, mas precisamos saber a quem esse projeto vai beneficiar. Quais serão as medidas compensatórias e se o preço da carne vai reduzir para o consumidor tocantinense? É isso que precisamos saber”, finalizou.
