Sem ampliar vagas, MEC quer dividir institutos federais já existentes para ‘criar’ novas unidades

A proposta foi apresentada pelo ministro Milton Ribeiro, em 30 de agosto, aos reitores das unidades que podem sofrer essa “cisão”. Eles têm até 20 de setembro para responder com um posicionamento acerca do projeto.

Segundo a pasta, o objetivo é melhorar a gestão das unidades cujos polos ficam distantes do prédio da reitoria.

No caso do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por exemplo, sete de seus 16 campi atuais passariam a fazer parte do novo Instituto Federal do Agreste de Pernambuco (IF Agreste-PE).

Embora o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) admita que há casos pontuais de dificuldades administrativas, afirma também que a “criação” de novos institutos exigiria a contratação de servidores e terceirizados, e traria gastos extras para um setor que vem sofrendo reduções orçamentárias desde 2016.

Segundo o Conif, o MEC declarou que haverá despesas obrigatórias (aquelas que não podem ser cortadas) de R$ 8 milhões por ano para cada nova unidade. Procurada, a pasta não confirmou esse valor.

“Entendemos a legitimidade dessa ação, mas questionamos a forma [de colocá-la em prática]. Defendemos que, primeiramente, devam ser sanadas as limitações da rede”, afirma Sônia Fernandes, presidente do Conif.

“Não temos todos os professores e técnicos liberados, o orçamento está caindo, há a crise sanitária, existem reitorias que pagam aluguel e que não têm sede própria. Isso precisa ser reparado.”

Entenda mais sobre o projeto do MEC abaixo:

O Instituto Federal de Rondônia (IFRO), por exemplo, não havia sido convidado para a reunião com o ministro, mas pediu para participar do encontro, por ter um campus a mais de 760 km da reitoria. “De forma imediata, [a divisão do instituto] traria um aumento na capacidade de gestão”, afirma o comunicado enviado ao G1.

Em São Paulo, o IFSP, com 37 polos no estado, também declara que “uma menor distância até a reitoria economizaria tempo e gastos com deslocamento”.

No Ceará, por outro lado, “as distâncias físicas entre algumas unidades nunca atrapalharam o funcionamento do IFCE”.

“Usamos sistemas computacionais que trazem agilidade nas ações administrativas. Com o uso massivo de tecnologias de comunicação que viabilizaram reuniões, encontros e demais eventos, minimizou-se drasticamente a necessidade de deslocamentos físicos”, explica o instituto.

O Instituto Federal do Piauí (IFPI) segue o mesmo posicionamento: “a distância não é um problema”.

Na avaliação da gestão da reitora Luzia Mota, do IFBA, não se trata de uma proposta de caráter técnico. “É uma mudança estrutural que (…) tem uma dimensão política evidente.”

Segundo ela, o projeto apresentado pelo MEC pode gerar a “sensação” de que estão sendo criadas novas instituições. No entanto, “não há previsão de criação de novas matrículas, cursos ou campi. A proposta se resume ao desmembramento de estruturas já existentes apenas com a criação de reitorias”, diz.

O instituto ainda expõe um exemplo que não faria sentido sob o argumento geográfico. Pelo projeto do MEC, o campus de Barreiras, do IFBA, passaria a fazer parte do Instituto Federal Baiano, cuja reitoria fica em Salvador, a 900 km de distância.

Fernandes, do Conif, diz que a criação das novas reitorias não traria, neste momento, benefícios à sociedade.

“Se você não amplia matrículas nem cursos, não amplia o que a gente chama de oportunidade”, diz.

A preocupação manifestada pelos reitores também passa pela questão orçamentária: em maio de 2021, a rede de institutos federais, Cefets e do Colégio Pedro II afirmou que poderia “parar” por falta de verba. Desde que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi para o Congresso Nacional até a sua sanção, houve uma perda de R$ 500 milhões.

Reitores dizem que:

• o número de alunos cresce, mas os investimentos só caem;
• faltam professores e servidores nos quadros de funcionários;
• há obras inacabadas;
• os esforços para evitar a evasão depois da pandemia exigem gastos extras;
• as aulas presenciais demandam compra de equipamentos sanitários e adaptação de infraestrutura.

“Os cortes praticamente inviabilizam o retorno das atividades presenciais em 2021, porque devem demandar investimento anual de R$ 3,5 milhões para intervenções na estrutura física, despesas com terceirizados, aquisição de insumos de limpeza e higienização”, afirma o comunicado do IFBA.

“Não é a geografia que determina os problemas de gerir instituições de ensino com mais de um campus, e sim as condições orçamentárias que viabilizam investimentos. Neste quesito, a proposta apresentada pelo MEC ainda não transmite segurança para a comunidade.”

Não ficou claro, segundo os envolvidos, de onde sairão os R$ 8 milhões anuais para cada um dos 10 novos institutos.

Caso o projeto do MEC seja levado adiante, um aluno do campus do IFBA em Santo Antônio de Jesus, por exemplo, passará a estudar no mesmo endereço, mas com outro nome de instituição: IF-Sul da Bahia.

Também seria necessário realocar professores e contratar técnicos. Segundo Fernandes, do Conif, um instituto pequeno exige pelo menos 50 pessoas na reitoria. “De onde sairiam essas vagas?”, questiona.

O MEC afirma que focará em institutos com mais de 15 campi e com distâncias superiores a 300 km em relação à reitoria.

Na reunião da pasta, foram convidados os reitores do:

• Instituto Federal da Bahia (IFBA);
• Instituto Federal Baiano (IF Baiano);
• Instituto Federal da Paraíba (IFPB);
• Instituto Federal do Piauí (IFPI);
• Instituto Federal de São Paulo (IFSP);
• Instituto Federal do Paraná (IFPR);
• Instituto Federal do Ceará (IFCE);
• Instituto Federal do Pará (IFPA);
• Instituto Federal de Pernambuco (IFPE);
• Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE);
• Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
• Instituto Federal de Rondônia (IFRO – a próprio pedido).

Nada indica, por enquanto, que a forma de nomeação dos reitores mudará (deve continuar como indicação da comunidade acadêmica, com aprovação do presidente da República).

A mudança, se aprovada em 20 de setembro, ocorrerá por meio de um projeto de lei.

Fernandes, do Conif, afirma que o ministro Milton Ribeiro tem pressa. “A ideia que ele nos apresentou é de que o PL tramite até outubro de 2021, para efeitos a médio e longo prazo. Perguntei a ele o que isso significaria. A resposta: em 2022”, relata.

Em nota, o MEC afirmou que “aguarda a resposta das instituições para seguir com a avaliação técnica, que envolve preparação das justificativas e a consolidação da proposta do projeto de lei, que também incluirá as funções e cargos necessários”.