TJ suspende prazos processuais em razão de oscilações no Eproc

Decretos judiciários assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, suspendeu os prazos processuais relacionados à segunda-feira (27/9) e esta terça-feira (28/9). Conforme os despachos, houve prorrogação “para o primeiro dia útil subsequente aqueles que, porventura, iniciarem ou encerrarem-se” nas referidas datas.

As portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. O Decreto Judiciário Nº 472 se refere ao dia 27 de setembro. Já o Decreto Judiciário Nº 474 trata da suspensão do dia 28 de setembro. O magistrado tomou a decisão ao considerar, conforme os documentos, “a ocorrência de instabilidade no sistema processual eletrônico Eproc”, sistema de registro e acompanhamento processual do TJTO. O objetivo é “adotar providências tendentes a evitar a ocorrência de prejuízos processuais ao jurisdicionado”.

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