ISAC cobra mais de R$ 5 milhões atrasados; servidores estão sem receber salários

Isac é responsável por gestão de UTIs Covid-19 – Foto: Divulgação/Comunicação ISAC

Instituto Saúde e Cidadania (Isac). comunica que até hoje, 06/10, a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins ainda não pagou a dívida referente ao contrato de gestão do HECC – Hospital Estadual de Combate à Covid-19.

Segundo as informações, na última sexta-feira, 01/10, o ISAC protocolou uma notificação extrajudicial solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde do Tocantins realizasse, no prazo de 48 horas, o pagamento da dívida. O valor solicitado foi de R$ 5.521.626,45. Mas a secretaria não respondeu a notificação e também não realizou o pagamento.

O Isac afirmou também que é por este motivo que colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores do HECC seguem sem receber a remuneração. “Há uma questão legal que proíbe o ISAC de utilizar recursos de outros projetos para fazer a quitação de qualquer despesa, inclusive, com pessoal. Assim, somente conseguirá efetuar o pagamento dos profissionais quando o repasse for feito pelo contratante”, explicou.

O instituto alegou ainda que os atrasos dos pagamentos da Secretaria de Saúde já estão se tornando rotina. Inclusive, o ISAC já havia notificado o Estado do Tocantins acerca do interesse em não renovar o contrato de gestão. Na época, logo que foi notificado, o Estado publicou a Portaria nº 463/2021/SES/GASEC, no Diário Oficial do Estado, para requisitar administrativamente a prestação do serviço na unidade. E assim, obrigou o ISAC a seguir na execução dos serviços até o presente momento.

Por fim o Isac lamentou que todos os profissionais, prestadores de serviços e fornecedores, que atuam no hospital de campanha do Tocantins, tenham que vivenciar uma situação desgastante como essa. O Instituto reforça ainda que acredita no compromisso do Governo do Tocantins com a saúde pública.

O que diz a SES

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, desde o início da pandemia tem trabalhado arduamente para garantir os atendimentos à população tocantinense, sendo até referência para o Ministério da Saúde (MS), para receber pacientes de outros Estados, em colapso durante a pandemia.

A SES, em que pese o declínio dos números da pandemia favoreçam, ainda mantém a maioria dos leitos de tratamento exclusivo para Covid-19, e com a baixa dos casos os leitos ociosos serão aproveitados para as demais enfermidades. Todos os esforços estão sendo feitos para garantir os insumos e profissionais necessários para os atendimentos nas mais diversas regiões do Estado.

A pasta ainda informou que os pagamentos ao Instituto Isaac vem sendo efetuados mensalmente, sendo já realizados, no mês de setembro, o pagamento de mais de R$8,5 milhões referente aos contratos para a gestão das UTI nas Unidades de Gestão Estadual (HGP, HRG e HRA). Este ano o Instituto já recebeu dos cofres do Estado o montante de R$ 39.530.295,09.

Especificamente, quanto ao contrato do Hospital Estadual de Combate à Covid-19, o processo de quitação do débito está em fase de finalização, aguardando liberação dos trâmites burocráticos, o que deve ocorrer na próxima semana.

E ressaltou que os repasses estão sendo feitos, exclusivamente, com recursos do Tesouro do  Estado do Tocantins. Os pagamentos são realizados à contratada, apenas,  após a efetiva prestação dos serviços e comprovação dos gastos e utilização de materiais, bem como, após a confirmação destes dados pelo fiscal do contrato.