Após justiça mandar, Estado diz que tenta comprar medicação oncológica desde 2018

Hospital Geral de Palmas – Divulgação

Diante do desabastecimento do estoque no Hospital Geral de Palmas (HPG) do medicamento oncológico Bleomicina, a Justiça determinou que o Estado adquira 24 frascos do fármaco a um custo de R$ 10.776,00, conforme menor orçamento apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).

A Decisão atende a um Cumprimento de Sentença, expedido pela Defensoria Pública em atuação conjunta com o Ministério Público do Tocantins (DPE-TO) nos autos de uma Ação Civil Pública, diante do descumprimento de sentença anterior.

“Desde que essa Ação foi ajuizada, em 2015, nunca tivemos todas as medicações no estoque. Todos os meses falta alguma coisa. Ou seja, o tratamento do câncer, que é uma doença que o tratamento não pode ser interrompido, aqui todo dia é interrompido. O Estado tem que achar uma saída para isso porque os pacientes de câncer estão desassistidos e a prova maior está neste processo em que só se cumpre as coisas com bloqueio judicial”, relatou o coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.

Para a compra do medicamento, a Justiça autorizou a transferência dos valores diretamente para o fornecedor, devendo ser certificado nos autos da Ação o pagamento e a entrega da medicação na Secretaria da Saúde do Tocantins.

Nossa equipe entrou em contato com a SES-TO. Em nota a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclareceu que o medicamento oncológico “Bleomicina” é um medicamento exclusivo da fabricante ACHÉ, não produzido no Brasil. Sua aquisição só é possível via importadoras, as quais dificilmente participam de licitações públicas.

 A SES-TO tenta desde 2018 a aquisição deste medicamento, após inúmeras tentativas uma empresa participou da licitação e foi emitido parecer favorável. O processo encontra-se na Superintendência da Central de Licitação para publicar o resultado do processo licitatório.

 A SES-TO reforça que a participação dos órgãos de controle, nestas situações, corrobora para agilizar os processos de compras, via bloqueios judiciais, visto a dificuldade da Pasta em adquirir estes produtos pelas vias regulares de compras públicas.

Palmas/TO, 14 de dezembro de 2021.

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Fonte – Ascom DPE-TO