O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, instaurou um Inquérito Civil Público na última segunda-feira, 13, requerendo informações ao Município quanto às providências adotadas para sanar as péssimas condições estruturais da Escola Municipal da Vila São Miguel.
Segundo o inquérito, o Ministério Público recebeu várias fotos e relatos “da péssima estrutura” da escola, que podem causar, inclusive, riscos na estrutura do imóvel.
A manifestação aponta má conservação dos banheiros, existência de buracos nos pisos, janelas e portas quebradas, problemas de infiltração e necessidade de reparos em instalações elétricas e hidráulicas, além das péssimas condições do telhado, que se encontra sustentado por estacas.
O promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis estipulou o prazo de 10 dias para que o Município esclareça as medidas adotadas, apresente estudo técnico de engenharia para reforma e ampliação da escola — com respectivo custo e inclusão em orçamento — bem como informe o prazo máximo estimado para que a escola disponha das mínimas condições estruturais para bem receber os alunos.
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