Maju Cotrim
A Comissão Especial que está avaliando o pedido de Impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) se reuniu novamente nesta terça-feira (22). Era para ser analisado o pedido da defesa de Carlesse para que o deputado Júnior Geo (PROS) seja impedido de ser o relator.
A sessão começou ás 18h23.
O ‘incidente de impedimento’ foi apresentado na semana passada pelos advogados de Carlesse e a alegação é de que Geo não poderia ocupar esta função por ter apresentado outro pedido de impeachment, que acabou não aceito, contra o governador. O entendimento é de que o deputado teria interesse político no caso.
Geo alegou que não há nenhum impedimento para que ele ocupe o cargo, uma vez que não é o autor do processo de impeachment que está sendo analisado.
Ele leu sua defesa na comissão com algumas jurisprudência e lembrou o caso de Collor onde foram pedidos o afastamento de mais de 20 parlamentares e não foi aceito pelo STF.
“Se não há brecha que permita aplicação do código penal não haveria em falar de aplicação das normas regimentais da AL”, citou.
“Não me dou por impedido para exercer a função pois não me enquadro nas hipóteses de impedimento”, alegou.
Os outros integrantes da comissão são Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Olyntho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT). Dertins não esteve presente por motivo de saúde familiar.
Análise suspensa
O advogado Juvenal Klayber, que defende Carlesse, também acompanhou a sessão. Ele abriu mão de se manifestar na sessão mas solicitou previamente que a defesa tenha acesso à defesa de Geo num prazo de 48 horas.
“Para evitar prejuízo de análise suspendo a análise do mesmo”, decidiu o presidente.
Uma nova Reunião será realizada dia 24 de fevereiro com sustentação oral da defesa que será feita por Klayber.
O que faz um relator?
O cargo de relator é considerado estratégico. Cabe a ele analisar os argumentos da acusação e da defesa e preparar um relatório recomendando o prosseguimento ou arquivamento do pedido de impeachment. O relatório precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão para valer.
O afastamento
Carlesse está afastado do Palácio Araguaia por determinação do STJ desde outubro de 2021. O prazo do afastamento do governador termina em abril, mas pode ser revisto pela Justiça caso o STJ avalie que é necessário.
Ele é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal.
Uma das investigações é sobre suposto recebimento de propina de fornecedores do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. A outra é sobre interferência política em operações da Polícia Civil do Tocantins. Os argumentos da decisão que levou ao afastamento embasaram o pedido de impeachment. Carlesse nega todas as acusações.
Notícias relacionadas
Mais lidas
