População sofre prejuízo com encerramento de contrato para serviços terceirizados no Detran

Foto – Governo do Tocantins

Por Adriana Borges

O governo do Estado do Tocantins não está cumprindo decisão judicial publicada no dia 18 de maio último e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rido Guimarães em que determina a retomada dos serviços que eram realizadas por meio de empresa concessionária.

A empresa contratada via licitação pública, era responsável pelo registro dos contratos de financiamento para emissão de documentos de veículos e transferência de propriedade. Despachantes de todo o Estado estão buscando solução junto ao Detran/TO que não consegue atender a demanda. Sem o registro junto ao Detran, o veículo não pode ser emplacado. O contrato entre o Detran/TO e a empresa é fruto de licitação e vinha sendo prestado há mais de 12 anos sem nenhuma intercorrência, mas foi rescindido pelo órgão há quase dois meses e sem justificativa.

A rescisão do contrato provoca prejuízo, tanto ao próprio Estado, quanto à população, pois significa que todo e qualquer veículo adquirido por meio de financiamento bancário não tem documentação que o autorize a trafegar. Segundo o presidente do Sindicato dos Concessionários de Veículos Automotores do Tocantins (Sicodiv-TO), Márcio Parente, “mais de 200 veículos estão atualmente represados no Detran/TO”. Ele destacou, em entrevista recente à imprensa, que “o Detran não tem pessoal especializado suficiente e muito menos logística adequada para a prestação do serviço, o que está prejudicando o cidadão.”

Na decisão, o TJTO reconhece a legalidade da licitação e do contrato, “objeto do litígio e à impossibilidade de rescisão do contrato antes da fluência do prazo de vigência previsto”, que ainda possuía 8 anos de vigência. Em outro trecho, a decisão do desembargador leva em conta que o contrato foi encerrado unilateralmente “…sem que tenha noticiado nos autos a existência de qualquer deliberação acerca de seu eventual direito (a empresa) ao ressarcimento dos prejuízos por ela suportados…”

Prejuízos

Ainda de acordo com o presidente Sindicato dos Concessionários de Veículos Automotores do Tocantins (Sicodiv-TO), “um exemplo de prejuízo para o próprio estado do Tocantins é com relação ao recolhimento do ICMS sobre a venda de combustíveis, o que pode chegar a R$ 5 milhões no prazo de 12 meses, além da cobrança do IPVA, taxas e outros impostos que não podem ser cobrados sem que os veículos estejam registrados.”

Nossa equipe entrou em contato com o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) para comentar o assunto e aguardamos um retorno.

O que diz o Dentran

Em nota, O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), esclarece que, este assunto referente à prestação de serviços de registro de contratos de financiamento de veículos, já está solucionado.

O órgão ainda informa que os registros estão em dia, e que existe um bom relacionamento entre o Órgão e o Sincodiv/TO, o que nos causa estranheza, a insistência no assunto.

Também ressalta-se que alguns portais de notícias possam estar sendo vítimas de denúncias falsas, devendo estes, consultarem a veracidade dos fatos junto à presidência do sindicato.

O Detran/TO continua com seus canais de comunicação sempre abertos, buscando informar a população e esclarecer a verdade.

Fonte – Ascom Sicodiv-TO