Cerca de 500 indígenas de nove aldeias não possuem registro civil de nascimento no Sul do TO; projeto visa resolver impasse

A secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki Hyashida, representou o governador Wanderlei Barbosa na cerimônia de abertura do piloto do projeto “Justiça para Todos – Cidadania Indígena”, uma ação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e parceiros, foi iniciado nesta segunda-feira, 20, na Escola Canuanã, em Formoso do Araguaia. Com o objetivo de levar justiça social aos povos indígenas do Tocantins por meio do acesso ao registro civil, promovendo o pleno exercício da cidadania, o projeto  segue até o dia 24.

Em sua fala, a secretária destacou o importante papel dos povos indígenas na conservação da vegetação nativa, fundamental para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas, e o trabalho em desenvolvimento na Semarh para a comercialização dos créditos de carbono jurisdicional do Estado. “O governador me pediu para vir e trazer essa mensagem, afinal nós estamos trabalhando na venda dos nossos créditos de carbono e na construção de programas de repartição dos benefícios de forma participativa com os representantes dos nossos povos indígenas e comunidades tradicionais”, disse.

O presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, afirmou que não se trata de um favor, mas sim de garantir um direito dos povos indígenas de ter acesso a todos os documentos. “É um compromisso social importante que se destina à comunidade indígena de Formoso do Araguaia, região onde cerca de 3.500 indígenas vivem”, afirmou.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social do município apontou que cerca de 500 indígenas de nove aldeias não possuem registro civil de nascimento. Até o final da semana serão ofertados à população indígena 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade (RG), foto 3×4, entre outros serviços de assistência social; e correção dos registros, pela via administrativa, para fazer constar nos seus assentamentos itens como: o nome indígena e etnia.

Presente na cerimônia, o prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva, agradeceu a realização da ação piloto no município, acreditando que, “a partir dela, muitos outros indígenas do Tocantins vão ter acesso a sua documentação de maneira facilitada, humanizada e respeitosa, levando em conta a identidade dos nossos povos originários, garantindo que eles tenham seu registro civil com os dados na sua língua mãe”.

O cacique Cleiton Tewaxuré Javaé, da Aldeia Txuiri, destacou a relevância do projeto principalmente pela dificuldade de acesso que os indígenas têm a alguns programas de governo, tanto por viverem em áreas de difícil acesso quanto pela falta de alguns documentos. “Num momento como esse que vivemos, de pandemia, muitas pessoas ficaram com receio de ir à cidade para regularizar seus documentos e acabaram sendo prejudicadas”, relatou.

Josué Leiburuna Javaé, também da Aldeia Txuiri, foi ao primeiro dia do projeto atualizar seu RG que, segundo ele, estava bastante desgastado. Ele lembrou da necessidade do registro civil para ter acesso a benefícios e programas de governo, o que, para ele, não apaga sua identidade cultural. “Nós temos muito orgulho de sermos indígenas, mas também somos cidadãos brasileiros”, afirmou.

São parceiros do Poder Judiciário do Tocantins na ação: Associação dos Registradores Civil do Tocantins (Arpen-TO), Fundação Nacional do Índio (Funai-TO), Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Cartório de Registro Civil da Comarca de Formoso do Araguaia, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual e Federal, Universidade Federal do Tocantins, Secretaria de Segurança Pública e Fundação Bradesco-Fazenda Canuanã.

Após o término da cerimônia, as autoridades puderam conhecer as instalações da Escola Fazenda Canuanã, da Fundação Bradesco, que recebe 830 estudantes, sendo 30 indígenas de diversas etnias. Com funcionamento em regime de internato, a instituição oferece vagas gratuitas para crianças e jovens de famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica.

Fotos: Rondinelli Ribeiro/Cecom TJTO