Durante coletiva na manhã desta sexta-feira, 1º, o governador Wanderlei Barbosa, anunciou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis comercializados no Tocantins.
A medida atende a Lei Complementar Federal 194/22, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral.
A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool é de 29% no Tocantins. Já a alíquota do óleo diesel é de 14%, portanto, abaixo do mínimo fixado pela lei federal.
“Nós vamos fazer [a redução] imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população”, disse Wanderlei Barbosa.
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