Lei aprovada! Tocantins terá Dia Estadual da Mata Ciliar no calendário oficial

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Equipe Gazeta do Cerrado

Foi aprovado pelos deputados estaduais nesta terça-feira, 5, o PL 424/21 que Institui no calendário oficial do Estado do Tocantins o Dia da Mata Ciliar.

O Projeto de lei é da deputada estadual Luana Ribeiro (PCdoB) e foi sugerido pela Gazeta do Cerrado através do Diretor e especialista na área de Meio Ambiente, Marco Jacob.

O projeto vai permitir que sejam feitas mobilizações e conscientizações em escolas e em vários ambientes sociais para preservação das matas ciliares.

Mata Ciliar

A mata ciliar é composta pela vegetação presente nas margens dos cursos d’água, muitas vezes degradadas pelas atividades de agropecuária e agricultura. O fato predominou a importância do estabelecimento da data para a deputada Luana Ribeiro, “nós temos um estado banhado por rios, córregos e lagos e cuidar dessas belezas naturais é dever do poder público e da comunidade”, afirmou a deputada sobre o projeto.

Confira aqui qual a faixa de preservação das Matas Ciliares para os cursos d`água.

Largura mínima de Mata Ciliar por curso D`água

De acordo com o PL, a data deve ser comemorado no dia 04 de junho, um dia antes da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.  A lei prevê a identificação, estímulo a estudos e pesquisas para a conservação, realização de campanhas educativas, debates, seminários, aulas, workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes, incentivo ao plantio de mudas, e outras atividades que contribuam para a divulgação da importância de preservar as áreas de Mata Ciliar.

Para Marco Jacob a aprovação do PL é uma grande vitória para o Tocantins e serve de inspiração para demais Estados da federação.

“Uma grande vitória para o meio ambiente do Tocantins e que posso servir de inspiração para os outros Estados, pois a Mata Ciliar é um dos fatores responsáveis pelo processo de produção de água, fonte de vida e tema prioritário que deveria estar a agenda de todos os setores da sociedade. Estamos enfrentando uma crise hídrica internacional, com escassez de água, tarifas extras nas contas de energias justamente por isso, impacto na agricultura, clima desregulado e cursos d’água contaminados devido a aplicação de fertilizantes e agrotóxicos, elevando a taxas de doenças e encarecendo os custos da saúde pública. Não é mais uma questão meramente ambiental, sim um questão de economia e sobretudo sobrevivência”, ressaltou.

O Diretor da Gazeta alertou ainda que a Lei serve como estímulo para a recuperação de rios.

“Este dia é um marco na história ambiental do Tocantins para que possa alertar e estimular a recuperação e a saúde dos nossos rios, lagos, córregos e nascentes, que possa ser incorporado nas ações da Semana do Meio Ambiente, já que será comemorado no dia 4 de junho, véspera do dia Mundial do Meio Ambiente”, disse.

“Produzir mudas de árvores nativas, plantar, cercar a facha de mata ciliar para que os animais não pisem nas mudas, e monitorar as árvores para a pega plena. É o processo necessário para que haja a garantia de subsistência dos rios e dos animais silvestres, insetos polinizadores e do próprio ciclo da vida”, concluiu.

O que diz a legislação sobre a Mata Ciliar

A mata ciliar é uma vegetação que se localiza em áreas situadas nas proximidades dos cursos d’agua, como rios, lagos, olhos d’agua e reservas hídricas em geral. Essas áreas são consideradas pelo Código Florestal Federal como “áreas de preservação permanente” e de acordo com a Lei n.°4771/65 deve ser mantida intocada e caso seja degradada a recuperação deve ser feita de forma imediata.