Foto – Ana Paula Rehbain/TV Anhanguera
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.
O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.
O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas “orientarão” os postos sobre a medida.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/I/Z/cpywSjRZe8B4WenvAeBQ/decreto.jpg)
Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço de combustíveis antes e depois de teto para ICMS — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União
Preço sobe em ano eleitoral
O projeto que limita o ICMS sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo foi aprovado pelo Congresso em 15 de junho e sancionado por Bolsonaro no dia 23.
A medida faz parte de um conjunto de iniciativas do governo de conter a disparada da inflação em ano eleitoral, que prejudica a avaliação do governo junto aos eleitores.
Pelo texto, os combustíveis passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos e pagavam, em alguns estados, até 30% de ICMS.
Até o início de julho, ao menos 22 estados e o DF reduziram o ICMS sobre combustíveis, mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei .
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estima-se um potencial de queda dos preços dos combustíveis ao consumidor de até R$ 1,55 por litro para a gasolina (-21% ante os preços da semana de 19 a 26 de junho) e de R$ 0,31 por litro no etanol hidratado (-6,3%).
No Tocantins
Após a publicação da redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, o preço da gasolina está instável na capital. Entretanto, comerciantes do ramo estão baixando os preços de forma gradativa e mesmo que muitos ainda não tenham conseguido comprar estoque com nova alíquota, eles apostam que valores devem cair ainda mais até o final da semana.
O governo estadual publicou no Diário Oficial, na segunda-feira (4), uma medida provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) reduziu, com efeito imediato, a alíquota dos combustíveis de 29% para 18%.
Em um estabelecimento da quadra Arne 51 (404 Norte), o litro da gasolina comum começou a semana custando R$ 6,69, abaixou para R$ 6,36 na terça-feira (5) e nesta quarta-feira (6), vende o produto a R$ 6,28.
Durante esta manhã a jornalista Ana Paula Rehbein publicou em suas redes sociais uma imagem onde mostra que o preço da gasolina já pode ser encontrado há R$ 5,98 o litro.
Leia também
Com efeito imediato, Medida Provisória reduz o ICMS de combustíveis no Tocantins | Gazeta do Cerrado
*Com informações do g1 e g1 to
Notícias relacionadas
Mais lidas
Pedido de ampliação de cargos de desembargador no Tocantins é indeferido pelo CNJ
