Silvanópolis: Alterações em plano de carreira levam professores a se manifestarem; prefeitura afirma que cumpre seu papel com êxito

Segundo ele, mantém o pagamento dos salários em dia, até o 5º dia útil de cada mês; tem proporcionado encontros, palestras motivacionais, formações específicas e confraternizações em datas comemorativas importantes como o “Dia do Professor” até com distribuição de presentes; pediu autorização à Câmara e efetuou recentemente a 1ª parcela do 13º salário de todos os servidores que fizeram aniversário até o mês de setembro; concedeu as férias a todos os servidores no tempo requerido e legal e efetuou em dias o pagamento do salário com o adicional de 1/3, conforme determina a legislação e recebeu em seu gabinete e participou de todas as mesas redondas que foi convidado para debater interesse da categoria;

Gernivon também esclarece que a progressão requerida pelos servidores e que já foi matéria desse jornal em outra ocasião havia sido concedida pelo ex-gestor de forma precipitada e que foram os próprios professores que, durante os estudos para reestruturação do PCR (Plano de Carreira e Remuneração) diagnosticaram o erro, tendo a comissão informado a todos os professores que, averiguado a ilegalidade concordaram plenamente que só fariam jus a esse direito a partir de janeiro de 2018;

Sobre a reestruturação do plano, não houve alterações significativas no Projeto de Lei original em relação ao que desceu para apreciação na Câmara, nada que prejudicasse os professores, ao contrário, os pequenos fragmentos de textos modificados pela assessoria jurídica teve o propósito de assegurar a constitucionalidade da Lei, já que em alguns artigos a categoria expressou seu desejo, contudo, ferindo algumas prerrogativas exclusivas do gestor municipal contempladas no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil:

“II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”

Por fim, o prefeito de Silvanópolis, gostaria de deixar claro, conforme os dados constantes na tabela abaixo exibida na audiência Pública realizada das 8 às 12 horas dessa quarta-feira, 18, no auditório da Câmara Municipal que, os 60% de repasses mensal do FUNDEB ao Fundo Municipal de Educação não é suficiente para manter a folha de pagamento dos professores e que mesmo em meio à crise financeira, jamais deixou a folha descoberta, mas teve o zelo de complementar, mensalmente a receita com recursos da gestão para efetivar o pagamento dos professores.

(Prefeitura de Silvanópolis)