Foto – Governo do Tocantins
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, protocolou, nesta quinta-feira, 18, petição solicitando à Justiça que determine ao Estado do Tocantins a adoção de providências concretas para que o processo de regulação e transferência de pacientes ocorra de forma dinâmica e no menor prazo possível. Também, que seja adequado o número de leitos para atendimento dos pacientes clínicos e cirúrgicos.
No documento, a promotora de Justiça Araína Cesárea D´Alessandro, com atuação na área da saúde pública, destacou os reiterados peticionamentos do Ministério Público quanto às irregularidades no processo de regulação dos pacientes para o Hospital Geral de Palmas.
“As UPA’s são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, desta forma o prazo para regulação e transferência dos pacientes para o HGP é injustificável, extrapolando por demais o prazo de 24 horas determinado por portaria do Ministério da Saúde”, destaca.
A promotora cita, como exemplo, o caso recente de um paciente com câncer de estômago e metástase pulmonar que estava internado na UPA desde o dia 13 de agosto, sem conseguir transferência para realizar cirurgia oncológica de urgência. O MPTO entrou com Ação Civil Pública para resolver a situação e o paciente só foi transferido quatro dias depois de dar entrada na UPA. A decisão da Justiça foi publicada nesta quinta-feira, 18.
No entanto, a promotora de Justiça menciona documentos que comprovam que existem, hoje, nas UPA’s da Capital, outros 34 pacientes aguardando vaga para transferência para o HGP, sendo que desses, oito são para cirurgias urgentes. Alguns estão na UPA desde o dia 15 de agosto.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada da referida petição e que tem trabalhado para dar celeridade à admissão de pacientes que precisam de cuidados em suas unidades hospitalares.
A SES-TO destaca que por suas unidades serem hospitais portas abertas do Sistema Único de Saúde (SUS), as demandas para admissão seguem em alta, principalmente com o aumento de acidentes, consequência da não educação no trânsito. Tal imprudência tem superlotado as unidades, que mesmo com uma alta produtividade, não conseguem atender todas as demandas com a rapidez desejada pela população.
Na busca por solucionar os problemas, a SES-TO já regulamentou a porta de entrada do Hospital Geral de Palmas, o que permitiu a captação de dados que serão utilizados para o desenvolvimento de ações resolutivas, que serão aplicadas nas demais unidades.
Aliado a isso, a SES-TO pontua que já ampliou leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Augustinópolis (10) e Porto Nacional (10) e o HGP segue em fase de ampliação, para no próximo mês serem entregues mais 50 leitos de UTI e 54 leitos de Pronto Socorro, o que dobrará a capacidade dos referidos serviços e consequentemente proporcionará um atendimento mais ágil aos pacientes referenciados.
Fonte – Ascom MPTO
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