A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu impugnação da convenção do PP realizada na capital. A legenda é comandada pela senadora Kátia Abreu. A ação é do procurador regional eleitoral João Gustavo de Almeida Seixas.
A ação se baseia na denúncia de Nazareno. Ela afirma que houve fraude na ata de convenção do partido, no que diz respeito as candidaturas de deputados estaduais e federais, que se surpreendeu ao perceber que seu nome foi retirado da lista e colocado para disputar vaga na Assembleia Legislativa sem seu consentimento.
Conforme a ação, a lista de candidatos a federal inclui o nome de Giovanna, porém, na Ata da Convenção Estadual do PP, registrada no Sistema de Candidaturas (Candex), o nome da policial não consta.
A PRE alega que a comprovação da versão de Giovanna sobre a suposta ilegalidade se dá pela remoção do seu nome da lista de candidatos a federal somente após a realização da convenção. “Ou seja, depois de sua apresentação escolha na convenção estadual do PP como candidata a deputada federal, efetivando-se, inclusive, quando ela já havia subscrito a ata de presença dos candidatos à Câmara dos Deputados”, diz o procurador na ação.
Seixas ainda afirma que “os elementos probatórios que instrui a impugnação são uníssonas no sentido de que a Ata da Convenção Estadual do PP está inquinada de falsidade no que se refere aos escolhidos para disputar os cargos de deputado federal e deputado estadual, uma vez que não espelha a realidade das escolhas feitas naquele ensejo, razão pela qual deve ser indeferido o DRAP ora impugnado pelo Parquet”.
A ação procura determinar que o partido regularize o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em 72 horas ou apresente a defesa, se quiser, no prazo legal. Após o regular trâmite processual, caso não seja corrigida a irregularidade, seja o registro indeferido em caráter definitivo. O partido decidiu não registrar chapa de deputados estaduais.
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