Negociações avançam e paralisação de educadores é suspensa em Palmas; concurso deve sair em 2023

Foto – Sintet

No último sábado, (17), os/as trabalhadores/as da rede municipal de educação de Palmas estiveram reunidos em assembleia geral para tratar das pautas do interesse da categoria e deliberar sobre os repasses das informações da reunião ocorrida no dia 13/09, entre a diretoria do Sintet e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) e o grupo gestor do município de Palmas.

Na assembleia, a categoria deliberou ainda por não realizar a paralisação que estava marcada para o dia 21 de setembro, devido a abertura do diálogo com o grupo gestor municipal e da negociação da pauta de reivindicações.  Confira abaixo os pontos reivindicados e os encaminhamentos em negociação com a Prefeitura de Palmas:

Piso Salarial do magistério e sua aplicação na Carreira do Magistério

A diretoria do Sintet apresentou seu estudo das receitas do FUNDEB que apresentou um superávit em relação ao ano anterior de mais de 50 milhões de reais, e ratificou a necessidade de se efetivar o reajuste de 33,24% na carreira. A categoria recebeu até o momento, 15% de reajuste referente às datas-bases:  sendo 5% do ano de 2021 e 10% sobre o ano de 2022.

Na reunião com a gestão ficou acordado que o Sindicato apresentaria oficialmente sua reivindicação, realizada na quinta-feira, 15 de setembro, protocolado via ofício. Na proposta de negociação foi reivindicado a diferença de 18,24% de reajuste na carreira dos professores/as para alcançar os 33,24%.

Sobre o Novo PCCR

A diretoria do Sintet apresentou a minuta com as modificações propostas pela comissão de estudo e reformulação do novo PCCR, o documento ainda é apenas uma minuta de negociação interna entre a gestão e o sindicato.

O documento foi analisado coletivamente e debatido item por item e agora seguirá para o trâmite interno da gestão municipal.

Após análise da gestão, a minuta será encaminhada para o legislativo como projeto de lei, quando estará apto para divulgação. “Na avaliação da categoria, o documento apresenta muitos avanços pelos quais lutamos há muitos anos, sem dúvida será uma conquista. E alguns pontos que não conseguimos ainda resolver e agora precisamos unir a categoria e continuar na negociação e diálogo com a Gestão além do legislativo para avançarmos ainda mais e impedir retrocessos”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.

 Concurso Público

Sobre a pauta, a gestão se comprometeu a realizar o certame no primeiro semestre de 2023 e o sindicato solicitou para que seja publicado um cronograma com as ações e as datas previstas para a realização do concurso.

Déficit de servidores/Paralisação

O sindicato apresentou o levantamento dos déficits realizado pela entidade, bem como a necessidade de imediata solução do problema. A gestão disse reconhecer o problema, afirmando que nos próximos dias serão solucionados todos os déficits.

Gestão democrática/Eleição de diretores

A gestão afirmou que já apresentou o projeto de lei para eleição de diretores como iniciativa do executivo e que a partir de agora a responsabilidade é do legislativo.

“A diretoria do Sintet está tentando contato com a presidência da Câmara de Vereadores de Palmas para cobrar a resolução do impasse e para que o projeto se torne lei o quanto antes”, disse o presidente.

Resultados do IDEB

Somos críticos a análise simplista e meritocrática dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que não significa que ele deva ser ignorado, sobretudo, sabendo que a pandemia trouxe desafios enormes aos servidores da educação, desde os servidores da limpeza, vigias e merendeiras que tiveram seus trabalhos e preocupações redobrados, além da equipe pedagógica que se reinventaram com estratégias didáticas e metodológicas, muitas vezes utilizando-se dos seus próprios recursos financeiros e tecnológicos.

Portanto, parabenizamos todos os/as profissionais da educação que estão todos os dias no chão das escolas para entregar aos filhos/as dos/as trabalhadores/as uma Educação Pública Gratuita e de Qualidade. E exigimos da gestão municipal a nossa merecida valorização, ou seja, o respeito às Leis: Piso, PCCR, Concurso Público e Gestão Democrática.

De acordo divulgação do Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (16), a educação da rede municipal de Palmas ficou classificada em 1º lugar entre as capitais nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano); e em 2º nos iniciais (1º ao 5º ano), segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2021.

Fonte – Ascom Sintet