(Divulgação)
O dono de uma fazenda em Sandolândia, região sudoeste do Tocantins, foi condenado a pagar uma indenização coletiva de R$ 2 milhões por manter trabalhadores em regime semelhante a escravidão. Durante fiscalização na Fazenda Marambaia, em 2016, auditores do Ministério Público do Trabalho encontraram 13 pessoas em situação degradante.
A decisão é da juíza Patrícia Soares Simões de Barros e saiu no último dia 18 de outubro.
A Fazenda Marambaia foi uma das 21 propriedades rurais do Tocantins expostas pela lista da transparência do trabalho escravo no início do ano. Outras quatro apareceram recentemente na lista suja, quando não há mais possibilidade de recursos no Ministério do Trabalho.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, na Fazenda Marambaia havia 47 funcionários. Sendo que 13 viviam em condições precárias. Eles dormiam em barracas de camping ou em barracões rústicos.
Os trabalhadores tinham de dormir no chão ou em redes compradas com recursos próprios. Além disso, não tinham banheiro e tomavam banho em um rio. Também viviam sem energia elétrica e a água que consumiam saia de um poço e também servia para lavar louças e cozinhar.
Os empregados também não tinham carteira de trabalho assinada ou equipamentos de proteção individual. Alguns viviam com a família no local e crianças foram encontradas na mesma situação insalubre.
Além de pagar a indenização coletiva, o dono da fazenda também teve de pagar as verbas trabalhistas e rescisórias dos empregados. “Já estava suficientemente comprovada, frente aos documentos juntados aos autos, a existência de trabalho escravo na fazenda fiscalizada. A revelia apenas vem confirmar este entendimento”, disse a juíza na decisão.
Além da multa de R$ 2 milhões por dano moral coletivo, o fazendeiro também deverá cumpri 20 medidas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação dos funcionários que ainda estão na fazenda, incluindo a estrutura do local. Em caso de descumprimento foi estabelecida uma multa de R$ 100 mil.
Lista suja
O Tocantins possui quatro propriedades rurais na lista suja do trabalho escravo. As fazendas só entram nessa lista depois que não há mais possibilidade de recursos no Ministério do Trabalho. As fiscalizações que encontraram trabalhadores irregulares nestes locais ocorreram entre os anos de 2014 e 2016. Ao todo, foram encontradas 30 pessoas em situação degradante.
