O Ministério Público do Trabalho no Tocantins investiga sete casos – Foto – TV Anhanguera/Divulgação
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) acolheu, até o momento, sete denúncias de coação eleitoral por parte de empregadores, acusados de induzirem trabalhadores a votar em seus candidatos.
Dessas sete denúncias, uma está em Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública, quatro foram transformadas em Inquérito Civil, uma é Notícia de Fato, que está sendo avaliada no Ofício e uma teve acolhimento da Justiça Trabalhista. Cinco denúncias foram feitas no Distrito Federal e duas no Estado do Tocantins.
Na semana passada, a Justiça do Trabalho de Gurupi (TO) decidiu que o proprietário de Fazenda Água Fria fica proibido de prometer vantagens ou conceder benefícios as pessoas que possuem relação de trabalho com sua empresa em troca de voto em candidato.
A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Instituição, permitindo à sociedade não apenas solicitar informações, reclamações, críticas e sugestões, mas também denunciar casos de assédio eleitoral no trabalho.
O assédio eleitoral ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista.
As denúncias podem ser feitas pelo site (https://www.prt10.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria) e pelo aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android.
O aplicativo Pardal é outro caminho para fazer o registro. Trata-se do novo canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) indícios de irregularidades durante as #Eleições2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
No TO
Segundo apurado pelo g1 Brasília, um dos casos investigados no Tocantins é do fazendeiro Cyro Toledo, que prometeu o pagamento até de um 16º salário caso o presidente Jair Bolsonaro vencesse as eleições no primeiro turno.
A Justiça chegou a deferir liminar proibindo o empregador de oferecer vantagens ou ameaçar seus empregados. O MPT também pediu a condenação do pecuarista ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A Gazeta do Cerrado tenta contato com Cyro Toleto e ressaltamos desde já que espaço está aberto caso haja interesse do citado em se posicionar sobre o assunto.
Veja abaixo nota técnica divulgada pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins
Nota Assédio Eleitoral
Fontes e g1 to – MPT-TO
