O déficit de profissionais da enfermagem do maior hospital do Tocantins, o Hospital Geral de Palmas (HGP), pode estar com os dias contados. Isso porque o Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu na Justiça a obrigação legal para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) forneça dados sobre a quantidade de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na unidade hospitalar. A Justiça também determinou que os gestores prestem informações sobre as providências adotadas para combater a carência desses profissionais nos serviços de saúde do hospital.
A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público para regularização dos serviços de enfermagem do HGP, teve como base os relatórios produzidos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), ainda em fevereiro deste ano, quando notificou a gestão hospitalar e a SES-TO sobre o alto déficit de profissionais da enfermagem. Na época, o HGP precisaria contratar mais de 200 profissionais para que o dimensionamento de pessoal da enfermagem estivesse de acordo com a legislação da área.
Outro relatório, também produzido pelo Coren-TO no mesmo período, apontou déficit de profissionais da enfermagem nos serviços do Centro de Material e Esterilização (CME) que, além de atender as necessidades de processamento e distribuição de instrumentos e insumos do HGP, atende, ainda, o Hospital Infantil de Palmas e o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR). Este foi mais um documento utilizado pelo MPTO para instruir a ACP.
Com a ACP já instaurada, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital empreendeu novas vistorias lideradas pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, e constatou a manutenção do problema, fato que a fez protocolar uma nova petição a favor de uma decisão liminar. A promotora enfatiza no processo, o fechamento e bloqueio de leitos hospitalares por causa da falta de profissionais da enfermagem prejudicando o atendimento à população.
A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, comemorou a decisão judicial. “Essa decisão é uma grande vitória para a enfermagem e para a população que sofre com a falta de profissionais no HGP. E também representa o fortalecimento da parceria institucional do Coren Tocantins com o Ministério Público, que estão atuando juntos para melhorar a oferta dos serviços de saúde do Tocantins”, reforçou.
Conforme o despacho, os gestores da Saúde citados têm até a próxima segunda-feira, 24, para prestar as informações determinadas pela Justiça Estadual.
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