Bloqueios no TO: PM aponta “conflito de direitos” e diz estar negociando liberação de vias; MP cobra soluções concretas em até 24h

Bloqueios estão sendo feitos em várias regiões do Estado – Foto – Divulgação

A Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) divulgou uma nota sobre os bloqueios nas rodovias estaduais e federais que passam pelo Estado.

Os bloqueios acontecem em várias cidades e regiões do Tocantins após o resultado das eleições que daram vitória ao ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT).

As interdições já duram dias e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandres de Moraes ordenou que as PMs dos Estados façam os desbloqueios.

No Tocantins, a PM disse que está negociando com os manifestantes.

Por outro lado, o Ministério Público (MPTO) também emitiu uma nota cobrando soluções concretas em até 24h do Governo do Estado para que os desbloqueios sejam feitos.

Veja nota da PM

A Polícia Militar informa que a sua missão constitucional prevê a preservação da ordem pública por meio do policiamento ostensivo. Portanto, assim que se encerrou a contagem dos votos da eleição, no dia 30 de outubro, a polícia iniciou o acompanhamento das movimentações e os trabalhos de desobstrução das vias que começaram a ser interditadas, através de negociação. Vale ressaltar, que no local de manifestações como estas, estão em conflitos dois direitos: direito de livre manifestação do cidadão e o direito de ir e vir do cidadão que não está manifestando-se, é um direito que não pode sobrepor-se ao outro.

Reforçamos que a Polícia Militar está trabalhando para equilibrar esses conflitos, por meio de negociação com os manifestantes, para que as vias sejam liberadas. Independente da ordem judicial, a PMTO já está cumprindo a sua função constitucional desde a divulgação do resultado das eleições.

Polícia Militar do Tocantins

 Veja nota do MPTO

Nota oficial

Assunto: desbloqueio de rodovias e vias públicas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, requisitou, nesta terça-feira, 1º, ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (PRF-TO), ao comendante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil, que apresentem, no prazo de 24 horas, informações concretas adotadas para o cumprimento integral da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido.

A atuação da Procuradoria-Geral de Justiça faz parte de um procedimento administrativo instaurado nesta terça-feira, para apurar o cumprimento das deliberações do STF em nível estadual.