(Foto: Benhur de Sousa)
Em sessão especial a ser realizada nesta quarta-feira, dia 8, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Mourão (PT) fará apresentação do relatório final da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo), resultado de treze sessões itinerantes ocorridas pelo estado do Tocantins. O relatório já foi aprovado na comissão no último dia 31 de outubro. Autoridades dos diversos órgãos que compõem os poderes foram convidadas para a solenidade, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Governo do Estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores dos municípios visitados, sindicatos, associações, federações e universidades. O documento, elaborado sob a coordenação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), aponta a necessidade de uma nova geração de políticas públicas econômicas e sociais a ser compartilhada entre os setores público e privado.
O relatório da Cenovo é considerado o mais completo e atualizado diagnóstico sobre o Tocantins. O documento contém 203 páginas, com uma síntese das demandas debatidas pelo Tocantins. A intenção é que as informações possam contribuir na elaboração no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentários (LOA) que serão debatidas na casa nos próximos dias. Entre as metas: dobrar a renda do Estado, reduzir as desigualdades sociais, criar projetos de políticas públicas de estado em educação, desenvolver tecnologias inovadoras e promover a sustentabilidade ambiental e produtiva.
A agenda de longo prazo prevê uma nova geração de políticas de desenvolvimento econômico e social. Em curto prazo, políticas de estabilidade administrativa e fiscal, com a retomada da confiança em um estado diferente. No médio prazo, a retomada dos investimentos em infraestrutura servirá de base para o crescimento futuro.
A abertura da economia, por meio de acordos bilaterais e regionais é apontada como caminho para dobrar a renda. Já para retomar a confiança, o equilíbrio fiscal deverá ser prioridade. Através da inovação, que é o desenvolvimento de novas tecnologias, o Estado irá obter ganhos de produtividade e geração de novos postos de trabalho.
Propostas
O relatório aponta propostas para setores de cada um dos cinco eixos debatidos entre especialistas e a população. No eixo desenvolvimento econômico, infraestrutura e sustentabilidade, por exemplo, um das propostas é melhorar o acesso da produção agropecuária com a Ferrovia Norte-Sul (FNS), otimizando o uso da ferrovia, bem como melhorar as estradas vicinais produtoras de grãos, especialmente Dianópolis, Araguatins e Formoso do Araguaia. Ainda está prevista a construção de pontes de integração comercial, com prioridade para ponte de Porto Nacional e Ilha do Bananal; duplicação de rodovias, como a BR-153, a que liga Porto/Palmas, Paraíso/Palmas, pavimentação da estrada do Jalapão; BR-010, de forma integral de Paranã a Itacajá, implantação da rodovia Transbananal, com respeito às regras ambientais; e construção de eclusas para consolidação da hidrovia, entre outras obras.
No eixo de política tributária, administrativa e previdenciária, a proposta é estabelecer uma política para que os gastos com pessoal não cresçam acima da arrecadação tributária; revisão dos planos de cargos e salários; discussão da reforma da previdência estadual; redução da estrutura administrativa do estado; e redução das despesas administrativa do executivo, legislativo e judiciário, além da melhoria da gestão da dívida ativa e mapeamento dos processos de competência cada órgão visando ampliar maior eficiência de atendimento ao cidadão.
Os outros eixos, como educação, ciência, tecnologia, inovação, e cultura empreendedora, bem como segurança pública, inclusão social; política de saúde e bem-estar também tiveram uma série de propostas apontadas no relatório final. Uma das propostas para a saúde é a implantação de um programa de gestão da saúde para acompanhar o desempenho dos médicos; realizar auditoria na folha de pagamento dos funcionários da saúde, uma vez que o estado gasta 86% dos recursos da saúde com folha de pessoal; e fortalecer o programa Mais Médicos. Para a educação, destaque para a qualificação de docentes, mais atenção no transporte escolar rural, adequação da merenda escolar à região, reforma e reestruturação das escolas, implementação de laboratório digitais de internet, garantia de orçamento para ciência e tecnologia no ensino superior, lançar novos editais de pesquisa, fortalecer o ensino de Português e Matemática, implantar sistema de seleção para o cargo de diretor de escola, entre outras propostas.
