Nesta sexta-feira, 25 de novembro de 2022 na Unidade Escolar Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda em Araguatins foi realizada para os alunos a prática de “blackface”.
Quase 50 instituições de movimento negro repudiaram em nota e exigem explicação da escola.
Segundo os movimentos, além de desenvolver o Projeto Meu Cabelo Maluco, os estudantes – ressalte-se, crianças – foram recebidos no Centro de Educação Infantil pela gestora com “Blackface”, ou seja: a cara pintada de preto e com uma peruca de cabelos crespos, blusa preta de mangas longas simulando ser a pele de uma pessoa preta.
A nota deixa claro: “Trata-se de ato ofensivo e considerado crime inafiançável pelo Código Penal Brasileiro, essa prática é preconceituosa e racista uma vez que reforça estereótipos de pessoas negras, quando, na verdade, nós somos diversos, e temos uma cultura milenar de trajetória de povos tradicionais”, alegam os movimentos.
A Gazeta deixa o espaço aberto para manifestação da unidade escolar.
Veja a integra da nota:
NOTA DE REPÚDIO
“Nossa missão é viabilizar o acesso e a permanência na educação infantil, no ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos, promover inclusão e atendimento educacional com qualidade e favorecer a formação cidadã consciente e participativa”. Grifo nosso.
Iniciamos esta Nota de Repúdio trazendo à baila a Missão Institucional da Secretaria Municipal de Educação de Araguatins, município tocantinense, localizado na região do Bico do Papagaio, distante 610km da Capital Palmas, estado do Tocantins, Norte do Brasil.
Atento, o Movimento Negro do Tocantins, teve conhecimento de uma ação racista que aconteceu da manhã de hoje sexta-feira, 25 de novembro de 2022 na Unidade Escolar Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda jurisdicionada da
Secretaria Municipal de Educação de Araguatins.
Na contramão da legislação nacional, das ações institucionais desde que o Estado Brasileiro reconheceu o Racismo como um problema social a ser solucionado através de Políticas Públicas de Estado – sobretudo educacionais – nos deparamos no mês da Consciência Negra o referido CEI desenvolveu um projeto “educacional” intitulado: Meu Cabelo Maluco.
O Movimento Negro brasileiro – que nasceu nos Quilombos e na resistência aos mais de 300 anos de escravidão, a partir de dados e evidências de que as instituições educacionais eram promotoras do Racismo na medida em que não reconhecia em seu currículo, práticas pedagógicas e didáticas a inestimável contribuição do Africano e seus descendentes na Formação Social Brasileira, para além na situação de subjugação escravocrata à que foram submetidos por mais de três séculos – lutou e conquistou a Lei 10.639/03.Somos o país com maior número de população autodeclarada negra fora do continente Africano. África, tem 54 países.
A lei 10.639 sancionada em janeiro de 2003 vem modificando estruturalmente este cenário. Tal como preconiza no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 – que não por acaso também criou o Estado do Tocantins é mais progressista de todas as nossas Constituições Federais – “a Educação, direito de todos, e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade…”
Seguindo preceitos da nossa Carta Magna, a lei 10.639/03 alterou a Lei n.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Bases e Diretrizes da Educação Brasileira em dois artigos: O artigo 26-A e o artigo 79 -B.
Textualmente – precisamos ter o tom didático que faltou na postura profissional da Educação nessa nota pública – dizem os artigos 26 – A e 79 -B.
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
Tocantins – Brasil, Sexta – Feira, 25 de novembro de 2022
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
É por isso que todas Institucionais Educacionais Brasileiras – públicas e privadas – trabalham as questões étnico-raciais em seu currículo anualmente e em novembro concentram ações que pautam os artigos da Lei 10.639/03. Não estão fazendo um favor à população negra do Brasil e do Tocantins, estão cumprindo um dispositivo legal.
Em memória à gênese do Movimento Negro Brasileiro, em memória à Zumbi dos
Palmares assassinado em 20 de novembro é que as organizações do Movimento Negro Brasileiro Contemporâneo e organizações sociais aliadas à luta antirracistas subscritas abaixo, vem a público repudiar e denunciar a prática anacrônica e racista de “Blackface” ocorrida no Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda.
Além de desenvolver o Projeto Meu Cabelo Maluco, os estudantes – ressalte-se, crianças – foram recebidos no Centro de Educação Infantil pela gestora com “Blackface”, ou seja: a cara pintada de preto e com uma peruca de cabelos crespos, blusa preta de mangas longas simulando ser a pele de uma pessoa preta.
Trata-se de ato ofensivo e considerado crime inafiançável pelo Código Penal Brasileiro, essa prática é preconceituosa e racista uma vez que reforça estereótipos de pessoas negras, quando, na verdade, nós somos diversos, e temos uma cultura milenar de trajetória de povos tradicionais.
Portanto, nós do Movimento Negro do Tocantins e do Brasil e organizações sociais aliadas à luta antirracista atentos e com respaldo legal, repudiamos, denunciamos e exigimos do Centro de Educação Infantil Dona Marina Pereira de Miranda de Araguatins, da Secretaria Municipal de Educação uma explicação à sociedade sobre este ato que aconteceu em pleno século XXI, dentro da unidade escolar.
Exigimos ainda, que seja aberta uma sindicância para apurar os fatos, bem como um plano de ação para reverter a situação em ambiente escolar, bem como possíveis prejuízos psicológicos na vida das crianças araguatinenses.
1.Coletivo feminista Dandaras do MATO (Mulheres Pretas do Maranhão e do Tocantins);
2. Movimento Negro;
3.Negro Cosme,
4. UNEGRO – Tocantins;
5. Câmara Setorial de Comunidades Afro-brasileiras e Quilombolas – CPC – TO; 6. Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo;
7. NEABI- IFTO – Campus Palmas;
8. Instituto de Inovação, Cultura e Turismo do Tocantins – CULTUR;
Tocantins – Brasil, Sexta – Feira, 25 de novembro de 2022
9. Coletivo Aldeia TabokaGrande;
10. IERE – UFT – Campus Palmas;
11. Casa Pérolas Negras
12. Enegrecer;
13. FECCAMTO;
14. CEPIR;
15. Coletivo Feminista de Mulheres Negras – Ajunta Preta; 16. ANCA;
17. ALAGBARA;
18. Coletivo Julho das Pretas;
19. MEDH;
20. Tenda de Umbanda São Jorge Guerreiro – Palmas;
21. Associação CONTÁGIUS – Cia de Dança e Teatro;
22. DCE – UFT;
23. NESOL – UFT;
24. Sintet – Regional de Augustinópolis;
25. Associação da Comunidade Quilombola Dona Juscelina;
26. FETAC;
27. CMPC- Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas – TO;
28. Associação das Artes da Cena Um Ponto Dois;
29. Associação Cultural de Dança Sombras do HipHop;
30. Fequajuto – Federação de Quadrilha Junina do Tocantins;
31. Conselho de Política Cultural do Estado do Tocantins – CPC – TO;
32. Coletivo SOMOS;
33. CEDECA;
34. Associação Ninho Cultural;
35. Movimento Negro Unificado – Seção Tocantins;
36. Associação Movimento pela Vida;
37. Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida – ECOTERRA;
38. AVISTO – Associação dos Artistas Visuais do Tocantins;
39. Oficina Geral – Coletivo e Residência Artística de Paraíso do Tocantins;
40. GEHCULT – UFNT;
41. GPENCANTO – UFNT;
42. Terreiro de Umbanda da Comunidade Quilombola de Cocalinho;
43. Tenda de Umbanda Cabocla Yara e Caboclo Boiadeiro – Santa Rosa do Tocantins; 44. Coletivo Tambores do Tocantins;
45. Associação Cia Os Kaco;
46. Associação Comunitária Cultural de Natividade – ASCCUNA; 47. Instituto Terra Dourada;
48. Trupe – Açu Cia de Circo de Taquaruçu.
Tocantins – Brasil, Sexta
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