Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) – Foto – Divulgação
Maju Cotrim
Os olhos políticos se voltam para a Assembleia Legislativa esta semana onde estão em análise projetos importantes e até polêmicos.
Além do orçamento do próximo ano estão em análise os pedidos de dois empréstimos para obras por parte do Estado, um no BID e outro no Banco do Brasil.
Reforma
A proposta de reforma da previdência também está em análise e já tem reação e discordância de sindicatos. Uma audiência pública será realizada para discutir.
O deputado Ricardo Ayres atendeu aos anseios dos representantes dos servidores públicos estaduais e requereu a audiência para ampliar o debate da matéria e ouvir os todos os envolvidos e afetados pela proposta.
A audiência pública está marcada para o dia 16 de dezembro, às 09h, na Assembleia Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2022), encaminhada pelo Governo do Estado, visa estabelecer regras para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Tocantins – RPPS-TO, nos termos da Emenda Constitucional Federal, n° 103, de 12 de novembro de 2019, conforme descrito na ementa da proposta.
A matéria deu entrada na Assembleia Legislativa no último dia 07 e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, sob a relatoria do deputado estadual Ricardo Ayres.
Eleições juntas
Uma PEC que prevê que as eleições para a mesa diretora da Casa aconteçam juntas no início do mandato da Legislatura também está em análise e divide opiniões. Será que os parlamentares vão aprovar? Qual seria o interesse? Os grupos políticos da Casa se mobilizam sobre este assunto. Se a PEC passar, na posse dos parlamentares no próximo ano serão eleitas já duas mesas diretoras dos dois próximos biênios.
Babaçu
Outro PL tramita na Casa e propõe revogar a lei que proíbe a queima e derrubada da palmeira do coco babaçu. O projeto não traz muitos destaques, mas já gera muita apreensão. A Gazeta busca mais detalhes sobre ele.
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