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Artigo de Renato Melo – Presidente da Feifar
A 13ª edição do Relatório Justiça em Números, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça aponta que, em 2016, entre os assuntos mais demandados na justiça do trabalho está a cobrança de verbas rescisórias. São 5.847.967 processos, ou seja, quase 6 milhões de trabalhadores brasileiros foram demitidos e não receberam corretamente os valores devidos.
Outro dado de grandes proporções são as 833.466 ações trabalhistas que cobram indenização por danos morais no trabalho. Na prática, os dados significam que os trabalhadores estão sendo desrespeitados em seus postos de trabalho e quando demitidos, ainda saem sem receber os valores devidos.
Analisando esse cenário acredito que as práticas abusivas por parte dos empregadores estão pautadas na cultura da impunidade, fortemente presente na justiça do país. Posso imaginar o trabalhador sendo desrespeitado e no final do contrato ainda é obrigado a ouvir o famoso “se quiser, procure a justiça”.
Esses dados mostram, exatamente, quais são as demandas trabalhistas nas quais os sindicatos laborais devem investir para proteger sua base. É preciso realizar ações educativas com o objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre as adversidades do mercado de trabalho e os direitos garantidos por lei.
Também é necessário investir maciçamente em uma estrutura administrativa e jurídica preparada para salvaguardar os trabalhadores das infrações cometidas pelos empregadores. Esse é caminho para fortalecer a classe trabalhadora e protege-la dessa cultura do desrespeito que, infelizmente, ganha força no país.
