Casa de Prisão Provisória de Palmas – Foto – Loise Maria/DPE-TO
A Justiça autorizou que 116 reeducandos deixem a unidade prisional de Palmas para a saída temporária de natal. Os beneficiados estão em regime semiaberto e serão monitorados através de tornozeleira eletrônica. O benefício começa às 8h desta quinta-feira (22) e vai até quarta-feira (28), às 18h.
A decisão é do juiz Allan Martins Ferreira, Titular da 4ª Vara e Execuções de Palmas. Outros 100 detentos tiveram o benefício negado por não se enquadrarem nos requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais, como cumprir parte da pena ou terem condenação por crime hediondo com morte.
Conforme a lei, os detentos beneficiados terão que informar à Central de Monitoramento o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado.
Também é proibido que eles frequentem bares, casas noturnas e outros locais do mesmo gênero. Caso sejam flagrados cometendo algum crime ou descumprindo as determinações, o benefício da saída é revogado.
Fonte – G1 Tocantins
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