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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Mauro Carlesse (PHS), utilizando-se de uma das mais importantes ferramentas de liberdade de expressão da sociedade (internet), lançou na segunda-feira, 13, uma campanha contra a transposição do Rio Tocantins. Carlesse convocou a população e as lideranças políticas tocantinenses para participar do abaixo-assinado na tentativa de impedir que o Senado aprove a matéria. Até o momento foram coletadas quase 1.500 assinaturas. O Projeto de Lei 6.569/2013, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, está tramitando no Senado.
O deputado alegou irresponsabilidade por parte da bancada federal em relação à transposição, “não vejo o governo, a bancada federal ou os Senadores se mexendo. Em minha opinião é uma falta de responsabilidade” pontuou. Carlesse lembrou a escassez hídrica por que passam alguns dos municípios do Estado e acusou o governo de omissão “vejo os municípios com a maior dificuldade onde falta água até para beber. E o governo está se omitindo. Temos que prestar atenção e cobrar o governo para que ele seja responsável pela água e principalmente quando se fala em fazer a transposição do Rio Tocantins”, disse .
Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins. No texto da petição destinada ao Congresso Nacional, o parlamentar argumenta sobre a seca que assola o Tocantins nos períodos de estiagem “como é sabido de todos, o nível das águas do Rio Tocantins baixa ano após ano, prejudicando o turismo e a pesca. Em alguns trechos, como em Tocantinópolis, região Norte do Estado do Tocantins, é possível fazer a travessia do rio a pé”.
Pela proposta, que está na Comissão de Minas e Energia, e será votada na próxima semana, em plenário, fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados, uma vez que o Rio Tocantins percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará.
O abaixo assinado está hospedado no site Petição Pública, que presta um serviço público gratuito de abaixo-assinados destinado a qualquer cidadão ou organização civil. O objetivo é que as petições e abaixo-assinados online mobilizem a população sobre temas relevantes.
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Projeto
O projeto de Lei prevê a inclusão no Plano Nacional de Viação, da interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto, localizado no oeste da Bahia e que faz parte da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, com o propósito de assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. Trata-se de uma proposta antiga, tendo sido apresentada ainda no ano de 1990, por meio do Projeto de Lei de nº 4797, matéria que foi reapresentada em 2013, agora com o nº 6569.
Kátia Abreu
O projeto, que agrada a bancada nordestina, e gerou polêmica entre os parlamentares tocantinenses, prevê um percurso de 733 KM de interligação entre o Tocantins e o rio Preto, na Bahia, vinculado à bacia do São Francisco. A relatora do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a Senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) já se manifestou contrária ao projeto “a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro. Pelo contrário, precisamos manter todos os nossos rios vivos e garantir que eles cumpram sua função social. No lugar de uma nova e dispendiosa transposição, a atitude a ser tomada para garantir água no São Francisco é revitalizar sua bacia”, disse a Senadora por meio de noa publicada na imprensa.
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Siqueira Campos
Outra liderança a sair em defesa dos recursos hídricos do Estado foi o ex-governador Siqueira Campos (sem partido), que publicou um vídeo nesta quarta-feira, 14, nas redes sociais se declarando contra a transposição do Rio que dá nome ao Estado. “Sou nordestino, no entanto sou contra, pois fere os interesses de ambos os lados”, justificou. “Não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não pode ser levada para qualquer outro lugar. O Rio Tocantins não é inesgotável , nosso Estado não merece isso”, concluiu.
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Vicentinho Alves
Quem também se manifestou contrário a Projeto de Lei 6.569/2013, foi o Senador Vicentinho Alves (PR). O Senador afirma que a transposição pode comprometer a capacidade hídrica do Estado “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”, afirmou o Senador da República.
Foto: Ascom ATM
Carlos Henrique Gaguim
O deputado federal e ex-governador Carlos Gaguim (Podemos) declara que em sua opinião não haver problemas na transposição e vê na figura do deputado pernambucano um grande líder “Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota” disse em vídeo o parlamentar.
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Texto: Nielcem Fernandes
Edição: Jornalista Brener Nunes
