Sindicato cobra da Prefeitura de Palmas o reajuste do piso do magistério e da data-base

O presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, protocolou nesta quarta-feira, 18 de janeiro, três ofícios na Prefeitura de Palmas cobrando atenção para as demandas dos profissionais da rede municipal de educação da capital.

“Nós estamos vigilantes na luta e defesa dos interesses dos profissionais da rede municipal de educação de Palmas e nosso objetivo é garantir o atendimento às demandas da educação como prioridade e garantir os direitos da categoria sem protelamentos”, disse o presidente da regional, Fábio Lopes.

Cobrança do reajuste do piso do magistério

O primeiro expediente protocolado cobra da Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Caetano, a correção do piso nacional do magistério 2023, estabelecido em R $4.420,55 conforme publicação da Portaria do MEC n° 17/2023 publicada no dia 16 de janeiro.

Data-base 2023

No segundo ofício, o Sindicato cobra da prefeitura a implementação da data-base 2023 para os servidores profissionais da educação, que segundo a Lei municipal n° 2.105/2014 estabelece o dia 1° de janeiro como data-base para a revisão geral anual dos servidores aplicando como índice de reajuste o INPC.

Critérios de seleção e contratos

Já o terceiro expediente foi protocolado na SEMED, à Secretária Executiva da Educação de Palmas, Fernanda Rodrigues da Silva, solicitando informações sobre os procedimentos de contratação dos servidores em 2023 e os critérios de seleção para as contratações até a realização do concurso. Também foi solicitado informações acerca da quantidade de servidores (as) da educação que se encontram em situação de afastamento por licença médica e especificando quais os motivos das licenças.