Projeto propõe que além de campanha de esclarecimentos e orientação, também a união do poderes e sistema jurídico para integrar a Campanha
A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na primeira sessão ordinária deste ano, nesta terça-feira,07, diversos projetos de lei e requerimentos, entre eles Projeto de Lei que institui de forma permanente no Governo do Tocantins a Campanha “Salve uma Criança”.
A PL proposta pela parlamentar, tem o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, praticados nas suas diferentes formas (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), facilitando-lhes o pedido de socorro.
Segundo a deputada, a ideia é orientar, auxiliar e promover a discussão deste tema nos diversos segmentos da sociedade, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Esse é um assunto que toda a sociedade precisa e deve estar envolvida, e para isso a Campanha promoverá o debate extensivo sobre esse tema, além de orientar sobre medidas para evitar esse abuso. A ideia é a integração dos poderes legislativo, executivo e judiciário e forças de segurança para combater esse problema. O Tocantins precisa dessa força tarefa para combater esse problema, que infelizmente acontece com muita frequência e aterroriza todos. “, afirmou Lelis.
“Precisamos ir além da punição de agressores e abusadores, aperfeiçoando a utilização de sistemáticas preventivas, e acredito que a Campanha será capaz de produzir o bem comum, valorizar a vida e garantir uma infância e adolescência digna e respeitada em todas as suas dimensões”, acrescentou Claudia Lelis.