O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou três pautas sobre inclusão na Aleto (Assembleia Legislativa do Tocantins). Nas sessões dos dias 6 e 7, foram dois requerimentos e um projeto de lei que tiveram como foco a defesa das pessoas com deficiência, entre eles a implantação de uma junta médica no Detran-TO (Departamento de Trânsito do Tocantins) de Araguaína para atendimento aos deficientes.
“A inclusão é uma das principais bandeiras do meu mandato. Defenderei o direito dessas pessoas a terem mais qualidade de vida e dignidade”, assegurou o parlamentar em seu discurso de apresentação das pautas.
O projeto de lei apresentado pelo deputado prevê a instituição da Semana Estadual de Conscientização do Autismo. Marcus Marcelo também reforçou sua participação para a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Espectro Autista do Estado do Tocantins.
De acordo com o deputado, as três pautas são humanas e importantes para o avanço da representatividade e para o acesso das pessoas com deficiência a serviços necessários.
Junta médica no Detran
O requerimento, que pede a disponibilização de junta médica para atendimento de pessoas com deficiência na agência do Detran-TO de Araguaína, foi destinado ao presidente do departamento, Willian Gonzaga.
A solicitação considera a importância da cidade de Araguaína e sua localização estratégica, perto da região do Bico do Papagaio, para a realização do atendimento, que é feito atualmente em Palmas, que fica a quase 400 km da região. O documento cita que muitas pessoas não conseguem realizar o pedido de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mesmo tendo direito, devido ao gasto que teriam com o processo e o deslocamento.
Bancada do Autismo O deputado Marcus Marcelo também assinou a participação para a criação e registro da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Espectro Autista do Estado do Tocantins. “Eu sempre defendi a bandeira do Autismo. E eu me orgulho muito em ver que temos avançado com essa pauta. E eu quero unir forças com essa frente parlamentar para que a gente possa fazer assim como aconteceu em Araguaína”. O objetivo da bancada, que deverá ter no mínimo cinco parlamentares, será debater, defender e indicar propostas legislativas que contribuam efetivamente com o aprimoramento da assistência às pessoas com transtorno espectro autista e seus familiares.
Semana do Autismo
De acordo com o projeto de lei apresentado por Marcus Marcelo, a Semana Estadual de Conscientização do Autismo será comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, já que no dia 2 é celebrado mundialmente como de conscientização do espectro.
Durante a semana, o Governo do Estado do Tocantins, por meio das Secretarias da Saúde, Assistência Social e Educação, deverá promover campanhas que objetivam disseminar informações sobre e a relevância de diagnósticos e intervenções precoces do espectro e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de acolhimento às famílias.
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