Em entrevista à Gazeta do Cerrado na tarde desta terça-feira, 21, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, esclarece que não há mudança de horário no funcionamento dos vendedores de chambari, apenas a restrição de lugares que atrapalhe o passeio público com a colocação de cadeiras antes das 18 horas.
(Foto: Brener Nunes/Gazeta do Cerrado)
Em relação aos flanelinhas, Ricardo conta que a Prefeitura será bem intransigente. “Os fiscais e a Guarda Municipal irão trabalhar juntos. Primeiro nós vamos encontrar uma maneira de acomodar essas pessoas que desenvolvem essa atividade para outra atividade econômica”, conta.
Já sobre os ambulantes, o secretário informa que eles não podem se estabelecer fisicamente em determinado lugar. “Nós vamos disciplinar esse funcionamento, para que não atrapalhe a eficiência da cidade no contexto geral. A rigor, estamos trazendo para o Código de Postura algumas atividades que foram incorporadas à cidade nos anos 90 para cá. Agora, o preparador físico vai ter o direito de usar as praças, Praça do Bosque, Orla do lago para fazer sua atividades.”
Entenda
Na prática, o Código de Obras regulamenta basicamente as construções e suas especificidades em âmbito municipal e o Código de Postura trata da convivência harmoniosa no convívio social.
As principais mudanças do Código de Postura vão alterar o convívio social dos munícipes. As novas regras estabelecem obrigações com o intuito de zelar pela harmonia no convívio da capital. De acordo com a nova proposta será proibida qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego coletivo após as 7 horas da noite e antes das 7 da manhã. Os bares com som ao vivo só poderão funcionar com licença especifica no período das 2 da tarde às 2 da manhã. A prestação de serviços relativos a saúde como massagens, terapia corporal e preparação física só poderá ser exercida em locais específicos como a orla do lago, parques e praças com a devida autorização do poder público. As autorizações serão concedidas de acordo com o interesse social e a conveniência e oportunidade de cada caso.
As atividades dos lava-jatos também serão regulamentadas de acordo com o novo código. A direção de fiscalização urbana do município declarou que para chegar ao atual resultado foram necessários dois anos de estudos e adequações.
O setor da construção civil foi o que sofreu mais alterações. Em Palmas já existem algumas edificações com containers que devem ter um tamanho. Esse tipo de edificação também depende do alvará de construção que o antigo.
Texto: Jornalista Brener Nunes
