Congresso: Oposição domina relatorias de propostas fiscais de Lula

Arcabouço fiscal de Lula dominou os debates da oposição nesta quinta e sexta na Câmara dos Deputados –  Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado

Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente Lula vai enfrentar diretamente dois dos maiores partidos de oposição – o PP e o PL -, para que veja aprovadas as principais medidas fiscais do seu governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Para completar os primeiros dias da gestão de Lula, a relatoria da Comissão Mista de Orçamento ficou nas mãos do PL. Os dois partidos integram as bancadas que mais prometem dar dor de cabeça aos planos do governo.

O arcabouço fiscal de Lula é o tema que promete acirrar de forma mais imediata os debates na Câmara. Sobretudo pela urgência do governo na aprovação da proposta. Pressionado tanto pelos parlamentares quanto pelo mercado financeiro, o governo vai entregar nesta semana o texto ao Congresso Nacional, com a expectativa de aprovar ainda em abril.

Turbulências

A batalha do governo é para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado sem alterações, mas poucas horas depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter apresentado tópicos da proposta apenas aos líderes, o governo já percebeu que a tramitação não irá ocorrer sem algumas turbulências. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que, ainda que o projeto seja considerado urgente, ele vai demandar “ajustes e negociações”, e que a Câmara não irá abrir mão durante as negociações para a apreciação.]

“O x vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço. Na tese que o governo defende de não aumentar impostos e de fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, isso nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais, e terá de ser negociado”, afirmou Lira.

Lira tem tranquilidade para falar sobre as eventuais mudanças, uma vez que ele próprio garantiu a relatoria do texto do arcabouço fiscal ao seu partido, o que facilita eventuais alterações no texto. O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o nome escolhido pelo PP para ser o relator do novo arcabouço fiscal, e deve ser oficializado na missão nesta semana.  Com o PP também está a relatoria da tributária, essa que, devido ao arcabouço, deve ficar só para o segundo semestre. Agnaldo Ribeiro (PB), tem comandado uma série de audiências para tratar do tema.

Menina dos olhos

Antes da reforma tributária, o novo arcabouço fiscal é tido como a menina dos olhos do governo Lula neste primeiro semestre, e sua necessidade foi negociada pelo governo com o Congresso ainda antes de Lula tomar posse. Com o novo modelo, o governo espera zerar o déficit público primário da União em 2024 e atingir o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, último ano do mandato de Lula, a expectativa é atingir o superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União.