Gomes palestra em Seminário sobre marco regulatório da IA e defende legislação adequada para uso de maneira ética e responsável

Maju Cotrim

O senador Eduardo Gomes participou do seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil nesta segunda-feira, 17.

O evento tem o objetivo de debater a elaboração do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, bem como tratar das principais repercussões para o setor de inovação tecnocientífica, a partir da implementação de ferramentas de governança regulatória.

“Quando vejo o Poder Judiciário propondo, dessa maneira, o enriquecimento do debate público, sediando um Seminário com esse nível de qualidade, percebo que o tema requer diálogo institucional entre todos os Poderes da República e a sociedade.Porque, afinal, a inteligência artificial nos transformará a todos e não há um só segmento da sociedade que não será impactado.Precisamos, e o momento é exatamente este, refletir se queremos – e como vamos – estabelecer limites, responsabilidades e incentivos para adesão a essas novas regras”, disse o senador em sua palestra.

Ele mencionou que propôs uma Comissão de Juristas que pudesse nos auxiliar no trabalho de relatoria dos projetos de lei sobre inteligência artificial no Congresso. “Foram mais de 250 dias de trabalho dedicado, intenso e voluntário, em que especialistas renomados se debruçaram sobre os textos legislativos, esturadam as melhores propostas internacionais, ouviram dezenas de especialistas, acadêmicos e representantes de todos os setores, inclusive o setor empresarial, para, enfim, propor uma minuta inédita de um marco regulatório”, afirmou.

Gomes disse que regular a IA é uma unanimidade das Casas Legislativas: a Câmara já aprovou o texto, cabendo ao Senado agora revisá-lo. “Disso se tira que há consenso quanto à necessidade de se regular o assunto. E não por acaso: uma legislação adequada e atualizada é fundamental para garantir que a IA seja utilizada de maneira ética e responsável.
Além disso, um ambiente regulatório bem definido também é essencial para atrair investimentos e estimular a pesquisa e inovação na área”, disse.
 
Para o senador, a legislação sólida pode ajudar a estabelecer padrões, garantir a privacidade, a proteção dos dados e outros direitos dos cidadãos e promover a competitividade das empresas no mercado nacional.

“Com uma legislação efetiva, o Brasil poderá transformar seu potencial em realidade, consolidando-se como um líder global no desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial”, pontuou.

O senador defendeu ainda: “Se há riscos – e sabemos que há -, temos o dever e a responsabilidade de prever, impor limites e implementar maneiras de reduzir esses riscos.
Porque, afinal, não se trata de defender a ferramenta, nem tampouco tomar partido por quem a desenvolve: trata-se de garantir e preservar os direitos de quem dela se serve: o cidadão”, comentou.

Participantes

Participaram do evento, o Ministro Og Fernandes, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Laura Schertel Mendes, Professora da UnB e pesquisadora da Universidade Goethe de Frankfurt, Bruno Ricardo Bioni, Professor, Ana Frazão, Professora da UnB; Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, Juiz Federal e Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Ronnie Preuss Duarte, Advogados e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA) e o Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal.

O evento

A coordenação científica do encontro está a cargo do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, Laura Schertel Mendes, do diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola, Bruno Ricardo Bioni, e da professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão.