Nesta quinta-feira, 11, o Congresso Nacional completa 100 dias da nova legislatura e a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) fez um balanço da atuação parlamentar durante esse período e citou as principais ações.
Uma vitória importante da senadora nesses 100 primeiros dias foi a sanção presidencial da lei 14.560/23, proposta pela Professora Dorinha, que amplia as possibilidades de uso dos recursos da educação em atividades complementares. “Eventos como feira de ciências, teatro e até mesmo como o Salão do Livro poderão contar com esse recurso”, disse.
Os deputados federais e senadores do Tocantins elegeram Professora Dorinha a coordenadora da bancada federal no Congresso, além de que ela também foi reconduzida ao cargo de presidente do União Brasil no Estado.
Professora Dorinha ainda conseguiu articular com o Ministério da Educação o a retomada do Revalida para a Unirg realizar os exames de validação de diplomas estrangeiros. Outra articulação bem sucedida no MEC foi a retomada de várias obras de creches e escolas no Tocantins que estavam paralisadas.
Além de integrar nove comissões permanentes do Senado, Dorinha é membro da Comissão Mista de Orçamento e relatora da receita orçamentária de 2024. A parlamentar também foi designada relatora do Novo Ensino Médio na subcomissão criada para debater o tema, relatora do projeto de lei que trata do homeschooling, e do projeto de lei que amplia a segurança nas escolas. Professora Dorinha ainda é presidente de honra da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Nesses 100 primeiros dias, Professora Dorinha destacou também a aprovação da proposta que garante recurso para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, e conseguiu o desarquivamento de proposições importantes como a PEC 38/15, que garante a representação proporcional de homens e mulheres na composição das Mesas e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, e três projetos ligados à educação:
– PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública;
– O PLC 90/2018 que obriga estados, municípios e Distrito Federal a destinarem recursos financeiros para assegurar o funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovar normas complementares para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
– PLC 134/2017, que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa.
Ações no Tocantins
No Estado, Professora Dorinha garantiu o pagamento de emendas parlamentares de sua autoria na ordem de R$ 10 milhões que contemplam 40 cidades tocantinenses em várias áreas, além de entregar maquinário agrícola para diversos municípios e inauguração de obras construídas com recursos destinados por ela como a nova sede do Corpo de Bombeiros, em Palmas.
