A revisão anual, será destinada aos servidores públicos efetivos do quadro Geral da Prefeitura Municipal, do quadro administrativo da Secretaria Municipal de Educação, bem como os servidores da Saúde.

A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia por meio do prefeito Heno Rodrigues, concedeu por meio das medidas provisórias de n°006 e  nº 005, de 12 de junho de 2023, a revisão geral anual a título de recomposição salarial, a partir do dia 1° de maio de 2023, a soma dos percentuais somam o total de 10% referente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos últimos 12 meses.

O ajuste leva em consideração o reconhecimento da importância dos servidores efetivos da Prefeitura pelo desempenho das funções atribuídas e na prestação de serviços essenciais à comunidade local. Assim como também a recomposição inflacionária, buscando amenizar perdas salariais acumuladas ao longo do tempo, proporcionando uma adequada recomposição inflacionária e assegurando que os servidores tenham condições dignas de sustento para si e suas famílias.

A revisão geral anual é extensiva aos servidores inativos com direito de paridade. A medida não se aplica aos cargos vinculados aos pisos nacionais de suas categorias, que respeitará legislações próprias.

Para ver a Medida Provisória na íntegra acesse o site www.formosodoaraguaia.to.gov.br

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