Órgãos discutem revisão de portaria sobre visitação turística em atrativos localizados em territórios quilombolas

Foto – Rafaela Mazzola/Governo do Tocantins

A revisão da minuta de uma portaria sobre a visitação turística em atrativos naturais localizados nos territórios quilombolas das comunidades Boa Esperança e Mumbuca, em interface com o Parque Estadual do Jalapão, foi o tema de uma reunião nesta segunda-feira, 07, no Ministério Público Federal (MPF) do Tocantins, em Palmas, com a colaboração da secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).

Participaram também da reunião a Secretaria do Turismo (Setur), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Polícia Militar (PM-TO), MPF, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e Câmara Municipal de Mateiros.

A Diretoria de Proteção aos Quilombolas da Sepot foi representada pela assessora técnica Jarlene Alves de Santana e pelo assessor jurídico Hermógenes Alves Lima Sales.

Na reunião sobre a minuta da portaria a ser publicada pelo Naturatins, foram expostas contribuições sobre a operacionalização dos atrativos, manejo da visitação, exigência de condutor ambiental local, elaboração de roteiro turístico, utilização das estradas que ligam os quilombos, proteção à flora e fauna, sinalização, acesso aos atrativos, horários de visitação e quantitativo de visitantes.

“Está dentro das atribuições da Sepot zelar pela aplicação das políticas políticas que tutelam o interesse dos povos originários e tradicionais, e como a pauta em discussão envolve duas comunidades quilombolas é pertinente que a secretaria faça o controle de legalidade das ações a serem regulamentadas por essa Portaria a fim de atender aos interesses dos povos quilombolas”, explicou o assessor jurídico da Sepot, Hermógenes Alves Lima Sales.

O procurador do MPF do Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, explicou que o objetivo foi proporcionar um momento de alinhamento entre os órgãos estaduais para que depois ouçam a comunidade.

A redação atualizada da minuta será encaminhada aos participantes e às lideranças das comunidades quilombolas, as quais serão ouvidas para contribuírem diretamente com a construção do documento.

Fonte – Ascom Sepot