Operações em Palmas: Dinheiro apreendido passa de R$ 3,6 milhões; Ex-secretário opta pelo silêncio e está no Comando Geral

Depois de ser preso em flagrante pelo federais, o então secretário Edmilson foi levado para o Instituto Médico Legal de Palmas para a realização de exames. Depois seguiu para o Quartel do Comando Geral, onde ficará à disposição da Justiça.

O que diz a empresa MindLab do Brasil

Seguindo uma postura de total transparência e respeito às leis, a Mind Lab reforça que está colaborando com as autoridades de Palmas (TO) e solicita espaço como pedido de resposta à matéria publicada, a fim de demonstrar a legalidade de sua contratação sob inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, já que não havia e não há viabilidade de competição.

A comercialização do Programa MenteInovadora, na área pública, ocorre após a aprovação orçamentária, técnica e jurídica pelo município. Uma vez aprovada a compra, o contrato é
assinado.

A Mind Lab firmou contrato com a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Educação, no dia 22/09/2022, a fim de atender 39.572 alunos, 1.320 professores em 75 escolas da rede pública municipal. A Mind Lab entregou todos os documentos necessários e públicos para essa dispensa. São eles: Atestado de Exclusividade emitido pela Fecomercio SP, Declaração de Exclusividade emitida pela Câmara Brasileira de Livros (CBL), Declaração de Exclusividade de Comercialização da JUCESP e Termos de Exclusividade.

Na ocasião, foi firmado o entendimento de que a contratação não estaria apta à competição, por ser objeto único, com fornecedor exclusivo, eis que não se trata de sistema de ensino,
mas de método de aperfeiçoamento com características próprias. Em recente despacho n.º 336/2023-RELT4 – processo 8023/2022 – Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, em abril de 2023, cujo expediente é referente ao processo de licitação inexigibilidade do processo de compra n.º 32268, cujo objeto é o fornecimento de conjuntos pedagógicos da Rede Municipal de Palmas, as justificativas apresentadas foram aceitas e o processo arquivado, conforme abaixo:

É preciso considerar que a metodologia decorre de trabalho intelectual e o seu domínio para disseminação e atendimento aos objetivos encontra-se apenas naqueles que a possuem. Portanto, não há outra igual disponível no mercado, seja brasileiro ou de qualquer outra parte do mundo. Entende-se que justifica a contratação por meio de exclusividade, diante da singularidade técnica e metodológica contida nos livros do Projeto MenteInovadora, por meio do Kit Escola, Kit Aluno e Kit Professor da Mind Lab do Brasil.

Sobre a Mind Lab e o Programa MenteInovadora

A Mind Lab colabora com redes públicas e privadas de ensino no enfrentamento do cenário de desigualdade educacional e geração de renda. Desde sua fundação no Brasil, em 2009,
capacitou 200 mil professores para aplicação de suas metodologias em mais de 16 estados brasileiros, impactando diretamente 15 milhões de alunos e familiares. Via metodologia
própria, foca na abordagem socioemocional, e busca a recomposição de aprendizagem escolares utilizando recursos para o ensino de componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática. O Programa MenteInovadora já impactou a vida de 7,3 milhões de alunos e famílias com uma metodologia própria na jornada educacional capacitando cerca de 200 mil professores em 10 mil escolas.