A quantidade de processos judiciais analisados pelos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins cresceu 5,6% no ano de 2017, chegando ao total de 94.497, enquanto o número de procedimentos de investigação instaurados na instituição elevou-se em 56%, alcançando o total de 2.145.
Os dados divulgados nesta quinta-feira, 14 de dezembro, data em que se comemora do Dia Nacional do Ministério Público, permitem dimensionar a atuação da instituição na defesa dos direitos da sociedade, na fiscalização da aplicação das leis e na defesa da Democracia, principais atribuições conferidas ao MPE pelas constituições da República e do Estado.
O balanço tem como referência a atuação do Ministério Público Estadual entre os meses de janeiro e setembro de 2017, comparada à produção no mesmo período de 2016.
No que se refere às atividades investigativas, o balanço revela um trabalho enfático na área de defesa do patrimônio público e de combate à improbidade administrativa, que está na primeira colocação e cujo número de procedimentos instaurados cresceu de 613 (2016) para 1.044 (2017). Na sequência, as áreas com maior quantidade de procedimentos são saúde, direito da criança e do adolescente e meio ambiente.
(Divulgação)
Quanto aos processos judiciais analisados pelos membros do MPE, o balanço compreende a atuação nas áreas cível (48.977 processos em 2017) e criminal (45.520 processos em 2017).
Na Cível, a maior quantidade de processos movimentados refere-se a direitos da família, saúde e direito processual civil e do trabalho. Na Criminal, a maior quantidade refere-se e crimes contra o patrimônio público, violência doméstica contra a mulher e crimes contra a vida.
Inquéritos policiais
Os inquéritos instaurados para Polícia Civil também são analisados pelo MPE, que é a única instituição no Estado com poder para propor ações penais e, por isso, pode requisitar a continuidade das investigações ou pode posicionar-se favorável à baixa do inquérito, entre outras manifestações. Em 2017, o Ministério Público do Estado recebeu 26.153 inquéritos policiais para análise, contra 24.952 em 2016.
A maior parte dos inquéritos policiais encaminhados ao MPE tem como referência aos crimes contra o patrimônio público, a violência doméstica contra a mulher, os crimes contra a vida, o tráfico e uso de drogas ilícitas e os crimes de trânsito.
Balanço
O balanço das atividades do Ministério Público Estadual foi computado pelo Departamento de
Planejamento e Gestão com base em dados extraídos do sistema Relatório de Atuação Funcional (RAF).
Presença
O Ministério Público Estadual está presente fisicamente nas 42 comarcas do Estado, com uma atuação que abrange os 139 municípios tocantinenses. Atualmente, a instituição possui um quadro de 123 membros, entre promotores e procuradores de Justiça.
