O concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que estava suspenso desde abril deste ano, pode retomar seu curso. Nesta sexta-feira, 25, a Justiça revogou a liminar que havia determinado a paralisação das etapas do processo seletivo. Vale ressaltar que os candidatos já haviam realizado as provas, mas os resultados não puderam ser divulgados devido à determinação do Tribunal.
A suspensão do concurso ocorreu no dia 14 de abril, após questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), que não estava de acordo com a legislação vigente. Além disso, a Defensoria Pública também entrou com ação na Justiça, argumentando a ausência de reserva de vagas para autodeclarados negros.
De acordo com o edital do concurso, das 132 vagas previstas, sete eram destinadas a pessoas com deficiência.
A revogação da decisão que permite a continuidade do processo seletivo foi emitida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. O mesmo juiz havia anteriormente ordenado a suspensão do concurso, argumentando, na época, sobre a disponibilidade local e a natureza das vagas, alegando que nem todas poderiam ser abarcadas pelas ações afirmativas.
No novo despacho, emitido às 16h13 desta sexta-feira, o juiz Océlio Nobre menciona que, dado o baixo número de vagas para cada cargo, e considerando o quantitativo de vagas para as ações afirmativas, a instituição precisou assegurar o percentual estabelecido por lei com base no total de vagas.
“O provimento das vagas no certame é feito por localidade, e a maioria dos códigos de vagas possui apenas uma vaga disponível, o que valida o argumento da Unitins de que não seria viável aplicar o percentual de 5% para cada código de vaga de cada localidade”, destacou o magistrado em trecho da decisão.
A Universidade Estadual do Tocantins informou, por meio de nota, que a divulgação dos resultados da primeira etapa está programada para a próxima terça-feira (29) e que um novo cronograma será elaborado para conduzir as etapas subsequentes.
O Concurso Apesar da suspensão temporária, a Unitins realizou as provas do concurso em 16 de abril de 2023. O certame oferece um total de 132 vagas para professores em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Letras, Medicina, Pedagogia, Serviço Social, Sistemas de Informação e Tecnologia em Gestão do Agronegócio. Os salários variam de acordo com a carga horária, podendo alcançar até R$ 10,5 mil.
Na véspera das provas, o Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou a decisão liminar de 1ª instância, emitida em 14 de abril, permitindo a realização do concurso. No entanto, manteve a suspensão dos resultados até que todas as questões descritas no recurso fossem julgadas.
