Estado inicia processo de escuta pública para construção de salvaguardas socioambientais exigidas no processo de certificação dos créditos de carbono jurisdicional

Escuta púbica em Pedro Afonso – Foto – Jordana Capistrano/Governo do Tocantins

Mais uma importante etapa do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins foi iniciada nesta quinta-feira, 28, em Pedro Afonso, com a realização da primeira das 30 oficinas planejadas para a construção das salvaguardas socioambientais exigidas para o processo de certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Estado.

A oficina contou com a presença de produtores rurais, líderes e representantes de associações que debateram, durante todo o dia, com a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Tocantins Parcerias (Topar), propostas de aplicação dos investimentos oriundos da transação dos créditos de carbono florestal jurisdicional do Tocantins em benefícios que promovam o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

A realização das oficinas para este público formado por pequenos, médios e grandes produtores rurais tem a colaboração do Earth Innovation Institute (EII), Produzindo Certo e Taxo, com apoio do Land Innovation Fund (LIF), no âmbito do projeto Incentivos ao Carbono Florestal – ICF. A iniciativa conta, ainda, com envolvimento direto do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), além do apoio dos sindicatos, associações e cooperativas que representam os produtores rurais.

Presente na oficina, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, enalteceu o momento histórico vivido pelo Tocantins, como primeiro Estado subnacional a entrar no mercado voluntário internacional na modalidade carbono florestal jurisdicional, lembrando que “isso é patrimônio nosso, de todos os tocantinenses. Por isso estamos realizando esse processo de escuta, para construir de forma participativa os projetos que vão ser desenvolvidos com esse recurso e fazer do agro tocantinense ainda mais competitivo e sustentável”.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis – Foto – Jordana Capistrano/Governo do Tocantins

O presidente da Tocantins Parcerias e diretor da Tocantins Carbono, Aleandro Lacerda, explicou sobre o arranjo institucional que possibilitou a formalização da parceria entre Tocantins e Mercuria, e todo o arcabouço legal construído pelo Estado para viabilizar o processo. “É importante que todos tenham conhecimento do tamanho do projeto que o Tocantins está desenvolvendo, algo inédito mas muito bem elaborado, incluindo esta etapa de construção das salvaguardas”, disse.

As salvaguardas mencionadas foram explanadas pela superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, que apresentou os conceitos sobre REDD+ e o Programa Jurisdicional do Tocantins. “A proposta é aplicar o recurso tanto nos eixos da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável quanto no cumprimento das salvaguardas, garantindo integridade e uma repartição justa dos benefícios”, ressaltou.

Sugestões

Após uma manhã repleta de conhecimento, o público foi convidado, na parte da tarde, para uma chuva de ideias, uma construção coletiva de soluções para problemas e desafios enfrentados pelos produtores rurais da região. A lista de sugestões pode ajudar a direcionar o subprograma de REDD+ Jurisdicional do Tocantins voltado para produtores rurais. “O recurso pode ser investido em tecnologias ou projetos que sejam coletivos, que aumentem a produtividade de forma sustentável, como o Programa ABC+”, exemplificou a superintendente Marli Santos.

Mas o REDD+ oferece também a oportunidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, os impactos causados pela mudança do clima, que afetam diretamente a agropecuária. A produtora rural Aparecida Maria Mazzola chamou atenção para esse impacto lembrando da importância da disponibilidade de água que, segundo ela, “quando se fala em sustentabilidade, tem que se começar no princípio e a água é o princípio de tudo. Se a gente não levar esse questionamento pro campo, que também é prejudicado, nada vai mudar”.

Entre os temas considerados como prioritários pelos participantes da oficina em Pedro Afonso, foram apontadas as necessidades de oferecer mais capacitação, buscar formas de fortalecimento da agroindústria, investimentos em energia e telecomunicações, entre outros. Todas as sugestões serão levadas para a consulta pública online, que deve ser iniciada assim que concluídas todas as oficinas, incluindo as que têm como público-alvo os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, e posteriormente para a audiência pública. Cada oficina elege dois delegados (titulares e suplentes, com equidade de gênero) que terão poder de voto na audiência, onde serão definidos os subprogramas de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.

Fonte – Ascom Semarh