Criação do Conselho dos Direitos da Mulher é sancionada no Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 16, a Lei nº 4.237, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Esta iniciativa tem como objetivo impulsionar o progresso dos direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade e estimulando a participação ativa das mulheres na política e no processo de tomada de decisões.

Essa legislação estabelece o Cedim como um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, em caráter permanente.

“A criação do Conselho é um passo importante na direção de um Tocantins mais igualitário e inclusivo. O Cedim fortalece ainda mais o compromisso do Estado em promover os direitos e o bem-estar das mulheres. Este programa veio para transformar a vida de muitas”, enfatiza a secretária Berenice Barbosa.

O Conselho tem a nobre missão de assegurar à mulher as condições ideais de liberdade, com igualdade de direitos e plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins em promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos protegidos.

Por meio do Cedim, será estabelecido um cenário em que as mulheres tenham a oportunidade de usufruir de direitos completos e igualitários, participando ativamente em todas as esferas da vida social, política e econômica.