A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) emitiu uma nota de repúdio e denúncia referente aos frequentes episódios de violações de direitos humanos contra o território do Quilombo Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins.
De acordo com a comunidade, no dia 1º de novembro, foram encontradas placas de proibição de circulação espalhadas pelo território, mais especificamente no Lote 173, que, além disso, foi arrendado para o manejo de gado. A comunidade tomou conhecimento dessa situação em 8 de outubro e, desde então, enfrenta prejuízos, inclusive com a destruição de uma plantação de mandioca por ação dos animais que circulam na região.
A COEQTO reporta que a prática de grandes fazendeiros em solicitar áreas quilombolas para “preservação ambiental” tem sido frequente no Tocantins, como observado em sobreposições no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que impede que as famílias quilombolas obtenham o CAR Coletivo.
Os problemas no Quilombo Rio Preto aumentaram consideravelmente a partir da revogação, em 8 de setembro de 2023, da decisão judicial favorável aos quilombolas, tornando a comunidade sitiada. Em um fim de semana em setembro, a comunidade foi surpreendida por tiros nas proximidades das residências e houve uma tentativa de incendiar uma casa, contida pelos moradores.
Apesar das denúncias feitas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da presença do Governador do Tocantins, parlamentares e autoridades do Governo, nenhuma medida foi adotada para conter a situação.
A COEQTO exige que as autoridades competentes cumpram a decisão judicial que proíbe os autores de praticar qualquer ato de esbulho possessório sob pena de multa diária, que será revertida aos réus. A organização ressalta a violência e negligência contra os territórios quilombolas e exige o respeito aos direitos e à decisão judicial.
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