Gastos com decoração natalina: Prefeitura se manifesta e diz que contratação está dentro da legalidade

Diante das recentes alegações de possíveis irregularidades na contratação da decoração natalina em Palmas, a Prefeitura vem a público esclarecer que todo o processo de contratação e instalação foi conduzido de acordo com os princípios legais estabelecidos. A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência e destaca que até o momento não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).

Vila Natal Cidade Encantada em Palmas – Foto – Júnior Suzuki/Prefeitura de Palmas

A Prefeitura ressalta que o procedimento para contratação da decoração natalina foi realizado dentro dos parâmetros legais, seguindo todas as normativas vigentes. Em caso de notificação pelo TCE-TO, a administração municipal assegura que prestará os esclarecimentos necessários e responderá a todos os questionamentos dentro dos autos do processo.

É enfatizado que, neste ano, a Gestão Municipal promoveu uma ampliação significativa dos pontos de iluminação e decoração natalina em diversos locais estratégicos da cidade. Destacam-se áreas como o Ginásio Ayrton Senna, Av. Tocantins (Taquaralto), Buritirana, Taquaruçu, Av. I entre Jardim Aureny I e III TLO-05 (Taquari), Av Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Av. JK, Parque dos Povos Indígenas, Alameda Jardins, Av. NS-02, Av. LO-03, Praia da Graciosa, Av. Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.

A Prefeitura reafirma seu compromisso em proporcionar um Natal Cidade Encantada para a população, buscando promover o espírito festivo e celebratório. A iniciativa de expandir a iluminação e decoração natalina visa oferecer momentos especiais aos cidadãos de Palmas, criando um ambiente acolhedor e festivo em diferentes pontos da cidade.

Entenda

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, instaurou uma representação na 4ª Relatoria da Corte nesta segunda-feira, 11, buscando uma liminar que impeça a Prefeitura de Palmas de realizar quaisquer pagamentos relacionados ao contrato de ornamentação natalina. O pedido fundamenta-se em indícios de sobrepreço, apontando discrepâncias de valores que somam aproximadamente R$ 523.983,00 em comparação com outras atas de registro de preços.

O Ministério Público de Contas (MPC) ressalta que a Capital destinou expressivos R$ 16.790.976,00 para ornamentação natalina em 2023, um montante quatro vezes superior aos R$ 4.076.760,00 investidos no mesmo propósito em 2022. Alegando possível desrespeito ao princípio da responsividade, Zailon Miranda levanta questionamentos sobre gastos específicos, como os R$ 834.750,00 para a locação de uma casa decorativa, mais R$ 726.150,00 para um Papai Noel gigante e R$ 509.950,00 destinados a uma árvore natalina.

Além do aumento exponencial dos gastos, o MPC critica a opção de Palmas por um lote único em vez do fracionamento por itens, conforme previsto na Lei Federal 8.666 de 1993. Para o procurador, essa abordagem adotada pelo município, por meio de sua Fundação Cultural, revelou-se desvantajosa, prejudicando a competitividade do certame e violando o princípio constitucional da eficiência.

Outro ponto de preocupação destaca a necessidade de investigar a relação entre as três empresas contratadas pela Prefeitura. Segundo o MPE, todas estão localizadas no mesmo endereço, diferenciando-se apenas pelas salas ocupadas. Mais intrigante ainda, duas delas compartilham o mesmo sócio-proprietário, que também é o representante da terceira. Adicionalmente, as propostas apresentadas durante a licitação demonstram semelhanças, indo desde erros de digitação até a formatação.

Leia a representação aqui.